Pacientes evitam teleconsulta por medo da exposição de dados

 Pacientes evitam teleconsulta por medo da exposição de dados

Uma pesquisa divulgada no último mês de abril, pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic), mostra que 74% dos brasileiros com mais de 16 anos e usuários de internet não utilizaram o serviço de teleconsulta médica ou com outro profissional da saúde nos últimos 12 meses. Dentre outros motivos, 58% dos entrevistados alegaram preocupação com a segurança dos dados pessoais. O estudo “Painel TIC Covid-19: pesquisa on-line com usuários de internet no Brasil” ouviu 5,5 mil pessoas em todo o país.

A Resolução nº 2.314/2022, divulgada este mês pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), estabelece que o paciente, ou seu representante legal, deve autorizar o atendimento, por telemedicina e a transmissão das suas imagens e dados por meio de termo de concordância. A norma define ainda que, no caso de emissão à distância de relatório, ela deverá conter identificação do médico, dados do paciente, além de data, hora e assinatura do médico com certificação digital no padrão ICP-Brasil ou outro padrão legalmente aceito.

Estes requisitos visam atender a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Nesse sentido, a legislação veda a comunicação ou o uso compartilhado entre agentes de tratamento de dados pessoais sensíveis referentes à saúde com objetivo de obter vantagem econômica, não se permitindo que operadoras de planos privados de assistência à saúde acessem os dados para a prática de seleção de riscos na contratação, assim como na contratação e exclusão de beneficiários, por exemplo.


Definida como o exercício da medicina mediado por Tecnologias Digitais, de Informação e de Comunicação (TDICs), para fins de assistência, educação, pesquisa, prevenção de doenças e lesões, gestão e promoção de saúde, a telemedicina se expandiu devido à alta demanda por atendimentos remotos, por conta das recomendações de distanciamento social impostas pela pandemia da covid-19, e hoje é considerada uma das grandes transformações do setor. Em paralelo, se mostrou eficiente para levar assistência às cidades do interior e desafiadora para os profissionais que precisam se adaptar a este novo modelo de atendimento.

As salas de espera agora podem estar bem diante da tela de um computador ou celular e o atendimento médico viabilizado por meio da tecnologia. Estamos falando, por exemplo, de teletriagens, consultas online, telediagnósticos, telemonitoramento e mesmo telecirurgias, realizadas com auxílio de robôs.

A demanda por esses serviços, que já demonstrava ascensão, tende a continuar obtendo expressivo crescimento. É o que apontam estudos recentes da Global Market Insights, segundo os quais, a telemedicina deve movimentar US$ 131 bilhões até 2025.

No Brasil, a pesquisa do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic) indica que pelo menos metade dos brasileiros acima dos 16 anos e que utilizam a internet realizaram serviços de saúde online nos últimos 12 meses, entre agendamentos de consultas e exames, teleconsultas e visualização de resultados de exames on-line. A telemedicina foi mais utilizada entre as pessoas de maior renda, classes A e B, responsáveis por 42% das teleconsultas e 51% dos outros serviços.

Importância a regulamentação

Embora a utilização da telessaúde tenha sido acelerada pela crise sanitária, a Resolução nº 2.314/2022 resulta de uma discussão da classe médica estabelecida desde 2018. Isso pela necessidade de comprovar sua eficácia e equivalência com o atendimento presencial.

Sua prática, contudo, exige conhecimentos que vão além do manuseio de um dispositivo para videochamada. E é por isso que, segundo o presidente do Conselho Regional de Medicina de Sergipe (Cremese), Jilvan Pinto Monteiro, a regulamentação visa prevenir “abusos que tragam malefícios, sobretudo, ao paciente”.

Conforme a nova regulamentação, o médico precisa conhecer os aspectos éticos específicos desse tipo de consulta, como o armazenamento de dados digitais, o registro em prontuário médico e envio de ficha síntese aos pacientes. A telemedicina também requer aplicação ainda mais assertiva dos conhecimentos que o profissional já possui para a anamnese, a entrevista em que o médico consegue identificar as necessidades do paciente para, então, formular o diagnóstico.

Ela, porém, pode não se adequar a todas as especialidades ou casos clínicos. É o que relata a clínica geral e médica do trabalho, Sheyla Amorim, que começou a fazer teleconsultas durante a pandemia, inicialmente, para atender familiares e amigos que tinham dificuldade de conseguir atendimento nas urgências e emergências. “A consulta presencial é fundamental, por exemplo, quando é necessário realizar ausculta pulmonar, exame de pele, palpação abdominal, entre outros exames físicos”, cita.

A consulta presencial é padrão ouro de referência e a telemedicina complementar, conforme normatizado pelo CFM. No caso de acompanhamento clínico de doenças crônicas ou graves é autorizado o uso da telemedicina, mas devem ser realizadas consultas presenciais em intervalos não superiores a 180 dias.

Telemedicina nas Escolas Médicas

No Brasil, a tecnologia da informação começou a surgir nos currículos das Faculdades de Medicina em 1986. Com o avanço das discussões sobre a metodologia, as disciplinas que tratam da telemedicina, antes eletivas, passaram a compor os programas pedagógicos na graduação, pós-graduação, residência médica e em cursos de extensão.

A formação de médicos que atuam nessa área adquiriu contornos ainda mais significativos. Em 2006, o então Ministério da Ciência e Tecnologia criou a Rede Universitária de Telemedicina, com a finalidade de fomentar o aprimoramento de projetos em telemedicina e oferecer infraestrutura, equipamentos de informática e comunicação para grupos de pesquisa em universidades de todas as regiões do país, propiciando sua integração e troca de conhecimentos.

“Embora seja uma tendência reforçada nos últimos anos, existem Escolas Médicas que trabalham a telemedicina desde o final da década de 90. Naquele momento, a metodologia não prosperou justamente pela ausência de regulamentação, mas no contexto atual ela é uma ponte para humanização e segurança no atendimento, uma saúde conectada sem distância. O ponto fundamental é não perder de vista que o exercício profissional deve continuar sendo feito com responsabilidade e ênfase no cuidado das pessoas”, afirma a coordenadora do portal Melhores Escolas Médicas, Evelyne Silva.

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