Audiência Pública sobre poluição sonora causada por bares em Campinas tem propostas

 Audiência Pública sobre poluição sonora causada por bares em Campinas tem propostas

Com grande presença de público no Salão Vermelho da Prefeitura de Campinas e acompanhada por mais de trezentas pessoas pela internet, a Audiência Pública sobre a poluição sonora ocasionada por bares, restaurantes e casas noturnas e a possibilidade de extensão do horário de funcionamento desses locais foi o marco inicial para avanços na legislação. Organizado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo (Seplurb), o encontro na tarde da terça-feira, dia 24 de maio, teve transmissão ao vivo pelo canal da Prefeitura no YouTube e está acessível em https://youtu.be/t3v_sGdLBYE. Contribuições sobre o assunto da audiência ainda podem ser enviadas pela comunidade até o dia 27 de maio, próxima sexta-feira, acessando https://forms.campinas.sp.gov.br/index.php/832692?lang=pt-BR.

O Conselho Municipal de Segurança de Campinas (Conseg) e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Campinas (Abrasel) participaram com informações sobre a legislação vigente e também propostas para novo regramento do setor. “O Poder Público está preocupado em busca de consenso”, frisou a secretária municipal de Planejamento e Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho, ao final da audiência, comemorando a possibilidade de livre manifestação dos presentes, que puderam se inscrever e dar sugestões que serão avaliadas para possíveis atualizações na legislação, com mais detalhamento sobre as regras de funcionamento destes comércios e também para evitar as reclamações de perturbação de sossego da comunidade.

Na abertura, a secretária destacou a finalidade de audiência de dar tranquilidade à população com a discussão transparente do assunto. “O intuito desta audiência é achar um equilíbrio e não tratar de problemas pontuais, mas do geral do município. Buscamos chegar a uma proposta de decreto para regrar como funcionará a emissão de alvarás e como a equipe de fiscalização vai poder agir, de forma clara, e construir com vocês esse regramento. É importante que a gente dê esse passo que todos esperam com responsabilidade e equilíbrio”, disse à plateia.


O presidente do Conseg Campinas, Marcos Alves Ferreira, apresentou aspectos da legislação sobre perturbação do sossego e relações de vizinhança. “Estamos aqui para propor soluções”, afirmou, “levando em conta os direitos fundamentais e uma ação dentro do que determina a lei”. Ele elencou situações apresentadas pelos Consegs das diversas regiões da cidade, destacando que as queixas são variadas mas têm em comum o direito ao descanso dos moradores.

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) foi representada pelo seu presidente em Campinas, Matheus Mason Adorno, que tratou do regramento para o setor de bares, restaurantes e casas noturnas e apresentou proposta para uma definição de classes de estabelecimentos para diferentes tipos de alvarás, inclusive permitindo funcionamento após as 22h. Segundo ele, a entidade busca “trabalhar para a construção de uma política pública” que permita aos negócios do setor estar dentro da regularidade, seguindo a lei, fortalecendo a cena cultural musical da cidade, com regras claras de fiscalização e sem causar perturbação ao sossego da comunidade. “Legal para todas as partes”, frisou.

O presidente da Associação de Bares, Restaurantes e Similares de Campinas (Abresc), Wendel Alves, também participou da audiência pública compondo a mesa o evento. Para ele, os empresários buscam entendimento com a sociedade para dar segurança e tranquilidade ao trabalho e investimentos no segmento.

Os vereadores Arnaldo Salvetti, Debora Palermo, Luiz Carlos Rossini, Paulo Gaspar e Permínio Monteiro também participaram da audiência e avaliaram como positiva e necessária a discussão proposta pela Administração para a sociedade sobre a poluição sonora e o regramento de bares, restaurantes e casas noturnas em Campinas. O assessor da secretaria municipal de Justiça Rafael Ottaviano acompanhou a audiência representando o secretário Peter Panutto. Falando em nome dos vereadores e da Câmara Municipal, Salvetti defendeu o “caminho democrático do consenso para amenizar os problemas para as duas partes, moradores e empresários”.

Propostas

Durante a audiência, a secretária Carolina Baracat Lazinho frisou que ao papel da Prefeitura é buscar compatibilizar a retomada das atividades noturnas com o sossego do entorno, viabilizando os usos mistos do zoneamento da cidade para conciliar o interesse econômico dos empreendedores do ramo de bares e restaurantes com o descanso dos moradores das regiões em que esses estabelecimentos estão situados.

Após apresentar a legislação que ordena o direito ao sossego e também a livre iniciativa nos negócios, Baracat explicou que o cumprimento destas leis em Campinas fica sob a responsabilidade da Coordenadoria Departamental de Fiscalização (CDFIS) da Seplurb, em relação a atividades comerciais, e à Guarda Municipal em outros aspectos, principalmente ao som em veículos, a partir da Lei do Pancadão.

Duas propostas iniciais da Seplurb seriam definir mais nitidamente as regras para estabelecimentos sem entretenimento e com entretenimento, com documentação específica para cada situação. E também novo regramento claro e objetivo para aqueles que pretendam a extensão de horário, para resguardar a impessoalidade, isonomia e a transparência nas ações do Poder Público, expôs a secretária na Audiência. Ela reforçou a proposta da pasta de manter a fiscalização constante, preferencialmente preventiva e orientativa, em relação ao respeito ao horário de funcionamento e ao abuso sonoro. Para isso, outra ação seria regulamentar o artigo 14 da Lei Municipal nº 14.011 de 2011, para dividir de forma clara as atribuições de cada secretaria municipal no combate à poluição sonora.

Para aperfeiçoar o setor, a Seplurb estuda a criação de uma área específica para fiscalização e combate à poluição sonora, com agentes especializados no tema e aptidão para realizar medições sonoras, enfocando as atividades de orientação e prevenção. Também já iniciou o processo de compra de sonômetros, equipamentos para viabilizar medições simultâneas em diferentes pontos da cidade. As atuais equipes de fiscalização começarão a ser treinadas para usar o aparelho de medição sonora e os agentes também ganharão identificação visual, com coletes, uniformes, carteiras funcionais e veículos adesivados que comuniquem à população a presença do Poder Público em ação durante o trabalho nas ruas da cidade.

Outra iniciativa da pasta é manter mais funcionários para receber e processar reclamações e também agendar medições sonoras em quaisquer horários, além de reforçar o número de agentes em plantões noturnos nos finais de semana e feriados. Também está previsto o lançamento de uma cartilha de orientação sobre a legislação para os estabelecimentos, dentro do projeto “Bar Amigo da Vizinhança”, que já está sendo desenvolvida pela equipe da Seplurb.

Participe

Ainda podem ser enviados comentários e contribuições sobre os assuntos tratados na audiência pública que tratou da poluição sonora e a possibilidade de uma nova legislação para a extensão do horário de funcionamento de bares e restaurantes para após as 22h em Campinas, até o próximo dia 27 de maio, pelo formulário acessível em https://forms.campinas.sp.gov.br/index.php/832692?lang=pt-BR.

O vídeo da audiência pública está disponível no canal da Prefeitura no YouTube, acessível em https://www.youtube.com/watch?v=t3v_sGdLBYE.

Para outras informações, entre em contato com a Secretaria de Planejamento e Urbanismo de Campinas pelo telefone (19) 3766-2300 ou pelo e-mail [email protected].

As informações são da Prefeitura de Campinas.
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