Aumento de pontuação na CNH é aprovado pelo Congresso Nacional

 Aumento de pontuação na CNH é aprovado pelo Congresso Nacional

Uma série de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro foi aprovada em sessão remota realizada pelo Congresso Nacional no início da noite desta última terça-feira, dia 23/06.

De acordo com as mudanças aprovadas pelos deputados estão o aumento no número da pontuação da Carteira Nacional de Habilitação para suspensão e a prorrogação da validade do documento.

Outros pontos que foram apresentados pelo Governo Federal como o fim da multa para quem transportasse criança sem cadeirinha foram retirados.


O projeto foi apresentado em junho do ano passado e chegou a ser entregue pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro à Câmara, na época.

Com a aprovação, a validade da CNH passa a ser a seguinte:

• 10 anos para condutores com menos de 50 anos;
• 5 anos para condutores entre 50 e 70 anos;
• 3 anos para condutores com mais de 70 anos.
(Para os motoristas com menos de 50 anos que exercem atividade remunerada em veículo, a periodicidade de renovação será menor, de cinco anos).

O projeto também prevê limites diferentes de pontuação na carteira de motorista, antes da suspensão, no prazo de 12 meses:

• 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima;
• 30 pontos para quem possuir uma gravíssima;
• 20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações do tipo.

Os motoristas profissionais terão 40 pontos de teto, independentemente das infrações cometidas. Haverá necessidade de exame psicológico nos seguintes casos, quando o motorista:

• se envolver em acidente grave para o qual tenha contribuído;
• ser condenado judicialmente por delito de trânsito;
• estiver colocando em risco a segurança do trânsito, por decisão da autoridade de trânsito.

Todo o projeto ainda vai ser encaminhado para o Senado para nova votação, e ainda há os destaques, que são as propostas dos deputados.

Da Redação ODC.
Fonte: G1
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