Bairro de Iperó aguarda há 50 anos decisão do STF

 Bairro de Iperó aguarda há 50 anos decisão do STF

A situação incomoda muito os moradores do bairro Vileta, em Iperó, que fica na Região Metropolitana de Sorocaba.

O asfalto é precário, a iluminação é ruim, tudo é deficitário.

Só que a culpa não é da Prefeitura.


É porque a União entrou, em 1969, com um processo no Superior Tribunal Federal, pedindo a posse da área, sob o argumento de que o terreno pertence ao Estado (não de SP, mas o Federal) desde que D. Pedro II pisou naquelas terras, após a maioridade, em 1840.

Tudo teria começado quando o Brasil era império, e D. Pedro visitou a Real Fábrica de Ferro na Fazenda Ipanema.

Segundo a União, o imperador pediu à então Província de São Paulo que as terras do chamado Campos do Realengo fossem anexadas à fazenda do governo imperial.

Um século depois, o Estado (aí sim de São Paulo) usou uma lei do período imperial para “tirar” as terras da União e dar títulos de posse a antecessores dos atuais proprietários.

A União contestou o ato, entrando com a ação de anulação dos títulos, cuja relatora é a Ministra Rosa Weber.

No fim das contas, o problema apenas cresceu.

Hoje, 12 mil moradores ocupam a área da antiga fazenda – a associação de moradores conseguiu que parte da área fosse entregue de fato a quem vive ali, e, nesse ponto, a Prefeitura de Iperó fez uma escola e um centro de saúde.

Mas, o restante do bairro Vileta segue sem qualquer tipo de serviço público, já que a Prefeitura é impedida por causa da batalha judicial.

Pelo jeito, a situação ainda vai continuar, já que o STF não tem nenhuma previsão de julgar a ação.

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