Campinas aprova lei que restringe Zona de Expansão Urbana para tentar preservar verde

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Apesar da enorme especulação imobiliária por qual Campinas passa, foi aprovada na noite de segunda-feira, dia 10/06, um projeto de lei de autoria da prefeitura que restringe, de certa forma, a Zona de Expansão Urbana da cidade.

De acordo com a prefeitura, o objetivo é proteger mais áreas verdes. A lei é curiosa pois o que mais tem ocorrido é a implantação de enormes condomínios sem qualquer cuidado.

De acordo com o secretário do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade (Seclimas), Rogério Menezes, o PLC 88/2023 introduz parâmetros que, hoje, são inexistentes. Ele cita como exemplo, entre as restrições propostas pelo Executivo, a proibição de supressão de vegetação (que hoje pode ser feita) nessas áreas; a obrigação de construir corredores ecológicos ligando matas isoladas a áreas de preservação permanente; além do aumento do índice da área permeável a ser mantida na Zona de Desenvolvimento Ordenado.

“O projeto traz ganho em proteção ambiental porque os parâmetros são mais restritivos. A permeabilidade que é exigida na atual área urbana é de 20%, no mínimo. O projeto amplia para 30% e pode chegar até em 35% a 40% a taxa de permeabilidade, em situações específicas. Então, abre a possibilidade para exigir mais áreas permeáveis e não o contrário”, explica Menezes.

Ainda de acordo com Menezes, nenhum projeto foi aprovado dentro dessa área de proteção pelo menos até o momento e que tudo foi validado pelo Condema, que é o Conselho Municipal de Meio Ambiente.

Não é de hoje que Campinas está passando por uma enorme ocupação de seus vazios urbanos e de forma desordenada. Até áreas contaminadas foram estranhamente liberadas, mas outras não.

Da Redação ODC.
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