Campinas aprova regularização de três bairros, totalizando mais de 320 residências

 Campinas aprova regularização de três bairros, totalizando mais de 320 residências

Na semana de 12 a 16 de julho, a Secretaria de Habitação aprovou mais três planos de regularização fundiária em Campinas, dois deles de interesse específico (REURB-E) e um de interesse social (REURB-S), num total de 321 unidades habitacionais e uma unidade comercial. Os dois projetos de interesse específico são o Condomínio Residencial Porto Seguro e o Edifício Maria Helena e o de interesse social é o Núcleo Residencial Parque Social Iza.

O Condomínio Residencial Porto Seguro, com 112 apartamentos, teve seus atos de aprovação certificados pelo Município de Campinas, através da Secretaria Municipal de Habitação, o que viabilizará a instituição do condomínio. Já o Condomínio Edifício Maria Helena é composto por 24 apartamentos e uma loja e, além da instituição e especificação do Condomínio, a regularização dá direito à titulação do direito real de propriedade dos titulares de domínio das unidades autônomas regularizadas.

A Secretaria Municipal de Habitação obteve, ainda, o registro de mais 185 matrículas, frutos do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social do Núcleo Residencial Parque Social Iza, cujos moradores foram beneficiados após dezoito anos da aprovação do Núcleo Urbano.


“O processo de titulação realizado pelo município traz segurança jurídica a essas famílias. O reconhecimento oficial de direitos estimula a economia formal, permitindo que os beneficiários da regularização fundiária tenham segurança em permanecer e estabilidade em investir em seu imóvel. O registro da propriedade incentiva o investimento em benfeitorias e possibilita a realização de transações imobiliárias”, ressalta o diretor de Habitação, Lucas Bonora.

“Os moradores receberam a matrícula de propriedade de seus imóveis, após 18 (dezoito) anos da aprovação do núcleo urbano, livre e desimpedidos de qualquer ônus ou gravame. Trata-se de um grande avanço na polícia pública habitacional do Município”, destaca o Secretário Municipal de Habitação, Arly de Lara Romêo.

As informações são da Prefeitura de Campinas.
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