Campinas envia projeto de lei que cria benefício temporário a famílias vítimas da Covid

 Campinas envia projeto de lei que cria benefício temporário a famílias vítimas da Covid

Foto: PMC

O prefeito de Campinas, Dário Saadi, e a secretária municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos de Campinas, Vandecleya Moro, anunciaram na quinta-feira, dia 12 de agosto, o envio do projeto de lei que institui o “Campinas Protege”, benefício em caráter emergencial e temporário, destinado às famílias que tenham crianças e adolescentes de até 17 anos e 11 meses e cujo detentor da guarda morreu em virtude do coronavírus. A ação faz parte do Programa de Ativação Econômica e Social (Paes) da Administração Municipal.

“A Câmara Municipal tem tido um papel fundamental no enfrentamento à pandemia. Esse benefício vem se somar a outros programas da Prefeitura. A secretaria está de parabéns”, afirmou Dário Saadi. Para Vandecleya Moro, o auxílio amplia a oferta de serviços à população vulnerável. “Essa iniciativa representa um grande avanço na proteção social de Campinas. Expressa o esforço da administração municipal em oferecer apoio aos que necessitam”, destacou a secretária.

O benefício emergencial será de R$ 1.500,00, pago em três parcelas mensais de R$ 500,00 na conta do beneficiário. Até 1.500 famílias poderão ser contempladas pelo “Campinas Protege”. Serão beneficiárias famílias com óbito do pai, da mãe ou de ambos, em decorrência da Covid-19, desde o início da vigência do estado de calamidade pública (21/3/2020) por causa da pandemia.


O “Campinas Protege” será concedido a famílias já inscritas no Cadastro Único para programas sociais (Cadúnico) até a data do óbito, desde que tenham domicílio fixado há pelo menos um ano em Campinas e que se encontrem em situação de pobreza, extrema pobreza ou baixa renda.

Para solicitar, segundo a proposta enviada ao Legislativo, será necessário apresentar os documentos: RG, CPF e comprovante de endereço, certidão de nascimento da criança e/ou adolescente, certidão de óbito do responsável legal e termo de guarda ou tutela da criança ou adolescente, quando necessário. O impacto financeiro do benefício para a Prefeitura será de aproximadamente R$ 2,25 milhões.

O Paes

Lançado em julho, o Paes (Programa de Ativação Econômica e Social), que contará com R$ 4 bilhões em investimentos e vai gerar 20 mil empregos. O programa é desenvolvido em cinco eixos: Estímulo à retomada da atividade econômica; Consumo das famílias; Proteção social e geração de empregos; Capacitação/qualificação; e Melhora no ambiente de negócios.

Os cinco eixos abrangem desde as questões tributárias e mudanças em legislações, passando pela capacitação e qualificação profissional dos empreendedores até a proteção social por meio de ações que promovam, inclusive, a geração de empregos.

As informações são da Prefeitura de Campinas.
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