Campinas fecha o cerco para impedir festas com aglomerações na cidade

 Campinas fecha o cerco para impedir festas com aglomerações na cidade

A Prefeitura de Campinas fecha o cerco para impedir festas clandestinas na cidade que ocorrem com aglomerações, sem uso de máscaras e adoção de medidas sanitárias, e que colaboram para a disseminação do coronavírus.

A partir desta sexta-feira, 28 de maio, proprietários de imóveis onde são realizadas festas não autorizadas e com finalidade comercial, organizadores desses eventos e frequentadores serão multados em Campinas.

As multas variam de R$ 1,13 mil a R$ 18,9 mil.


A lei que prevê as punições foi regulamentada e publicada na edição desta sexta-feira, 28, do Diário Oficial do Município.

Quem ceder imóvel para realização de festa clandestina e o organizador do evento serão multados em R$ 18,9 mil, equivalentes a 5 mil UFICs, e os frequentadores em R$ 1,13 mil (300 UFICs).

É considerada festa clandestina qualquer evento de entretenimento não autorizado pela Prefeitura Municipal onde haja cobrança pela participação ou comercialização de bebidas e alimentos.

De acordo com o decreto, os fiscais lavrarão auto de infração e multa e determinarão a suspensão imediata do evento, em função de risco iminente à saúde da coletividade.

No auto de infração, fiscais poderão utilizar relatórios e quaisquer outros documentos formais, além de registros fotográficos, filmagens, registros em instruir o processo administrativo.

O secretário de Cooperação em Assuntos de Segurança, Christiano Biggi, observa que o decreto estabelece que a fiscalização poderá multar só pelas imagens.

“Não precisará ir necessariamente ao local para autuar e multar. Basta qualquer prova de que o evento clandestino ocorreu, como por exemplo, foto das redes sociais, anúncio da festa”, afirmou.

A regulamentação estabelece que a fiscalização do cumprimento das regras fica a cargo, em conjunto ou separadamente, dos agentes públicos da Secretaria de Planejamento e Urbanismo e da Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, por meio da Guarda Municipal; da Secretaria Municipal de Justiça, por meio do Departamento de Proteção ao Consumidor (Procon); e da Setec.

Além disso, por se constituir medida cautelar para proteção da saúde da população e se constituir infração de medida sanitária, a instauração do processo administrativo será conduzido pelo Departamento de Vigilância em Saúde (Devisa), por meio da Coordenadoria de Vigilância Sanitária.

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