As mais recentes mudanças no Código de Trânsito Brasileiro foram aprovadas pelo Congresso Nacional e agora só aguardam a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

As novas regras devem entrar em vigor dentro de 180 dias depois da sanção pelo presidente. Uma das mais importantes mudanças eleva para 10 anos o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação.

Outras mudanças que foram aprovadas pelo Congresso são: aumento no número de pontos para que a Carteira Nacional de Habilitação seja suspensa, obrigatoriedade do uso da cadeirinha para crianças de até 10 anos com menos de 1,45 metro e novas regras para circulação de motos entre os veículos quando o trânsito está parado ou lento.

A proibição de relaxamento de pena para motoristas que causarem lesão corporal ou homicídio quando estão ao volante e embriagados também foi aprovada. O mesmo vale para quando o caso for culposo.

Os exames toxicológicos para motoristas de categoria C, D e E, estão mantidos. Quem tiver menos de 70 anos deverá passar pelo exame a cada dois anos e meio.

Da Redação ODC.
Fonte: G1