Desde ontem, eleitores não podem ser presos por causa das eleições

 Desde ontem, eleitores não podem ser presos por causa das eleições

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Desde esta última terça-feira, dia 24/11, nenhum eleitor ou eleitora pode ser preso por conta do período eleitoral do segundo turno, que acontece no próximo domingo.

A restrição de prisão acontece cinco dias antes do pleito e até 48 horas depois da votação, salvo se acontecer a prisão em flagrante delito.

Além do flagrante, há outras exceções como sentença condenatória por crime inafiançável, como racismo, tráfico de drogas e tortura.


A lei que diz respeito à essa restrição de prisão durante o período eleitoral é ainda de 1965 e desde então não foi modificada pelo Congresso.

Neste próximo domingo, dia 29/11, vão às urnas um total de 38 milhões de pessoas em 57 cidades do país, sendo que dessas, 18 são capitais de estado.

Da Redação ODC.
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