Governo Federal faz proposta para acabar com estabilidade de parte do funcionalismo público

 Governo Federal faz proposta para acabar com estabilidade de parte do funcionalismo público

O Governo Federal enviou nesta última quinta-feira, dia 03/09, a proposta de reforma administrativa para o Congresso Nacional. Na proposta, alguns cargos públicos poderão perder a estabilidade.

A relação de carreiras a perderem a estabilidade ainda não foi divulgada, mas isso poderá acontecer nos próximos dias. Servidores de carreiras típicas do Estado (que existem só na esfera pública) continuarão com a estabilidade.

Parlamentares, ministros de tribunais superiores, juízes e promotores estão fora da reforma pois estão em outro poder e que seguem a regras diferentes. Militares também não serão mexidos.


Órgãos poderão ser extintos por decreto e a demissão de servidores será facilitada. Vários benefícios, chamados de “penduricalhos”, também serão cortados.

Outras mudanças como gestão de desempenho, consolidação de cargos e gratificações, diretrizes de carreiras, modernização da forma de trabalho, e ajustes nos estatutos dos servidores também estão previstas.

Atualmente os gastos com salários, benefícios e aposentadorias de servidores custam R$ 328,194 bilhões, o que significa 22,3% de tudo que é arrecadado com impostos, ou 4,3% do PIB. O texto será votado pela Câmara e pelo Senado antes de virar lei.

Da Redação ODC.
Fonte: G1
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