Grupo de Trabalho vai elaborar critérios para uso de equipamentos de publicidade em Campinas
Foto: Carlos Bassan
A portaria nº 97867, publicada na edição desta sexta-feira, 5 de agosto, no Diário Oficial, nomeia os representantes que irão compor o Grupo de Trabalho (GT) para elaboração de novos critérios para utilização dos equipamentos de publicidade no município. O GT será coordenado pela Secretaria de Justiça e composto por servidores das secretarias municipais de Serviços Públicos, Planejamento e Urbanismo, e da Emdec e Setec.
A proposta que será definida pelo GT visa garantir o uso ordenado dos anúncios no mobiliário urbano (totens, painéis, outdoors, relógios). A partir do estudo, que será feito pelo GT, será elaborada uma nova legislação que regulamentará os contratos de exploração desses equipamentos.
Conforme decreto nº 22.231, de 8 de julho de 2022, as análises das solicitações de uso de espaço publicitário ficam suspensas até a conclusão do trabalho do grupo.
Além de definir os procedimentos e fluxos de análise dos requerimentos relacionados a exploração publicitária, o grupo também irá analisar as permissões e demais autorizações já concedidas. Caso a permissão anterior esteja em desacordo com a legislação, o GT irá sugerir a revogação e a retirada da instalação.
Composição do GT
– Secretaria de Justiça
André Luis Leite Vieira
Roberto Monteiro Junqueira Lopes
– Secretaria de Serviços Públicos
Hildebrando de Souza Santos
– Secretaria de Planejamento e Urbanismo
Vagner Bassan
– Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas – EMDEC
José Sebastião Paiola Júnior
Márcio Gabriel Stein Inada
– Serviços Técnicos Gerais – SETEC
Carlos Roberto Cavagioni Filho
Luciano Miranda
Ronnie Brandt Romanini
Rafael Guimarães Marsico
As informações são da Prefeitura de Campinas.
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