Grupo de Trabalho vai elaborar critérios para uso de equipamentos de publicidade em Campinas

 Grupo de Trabalho vai elaborar critérios para uso de equipamentos de publicidade em Campinas

Foto: Carlos Bassan

A portaria nº 97867, publicada na edição desta sexta-feira, 5 de agosto, no Diário Oficial, nomeia os representantes que irão compor o Grupo de Trabalho (GT) para elaboração de novos critérios para utilização dos equipamentos de publicidade no município. O GT será coordenado pela Secretaria de Justiça e composto por servidores das secretarias municipais de Serviços Públicos, Planejamento e Urbanismo, e da Emdec e Setec.


A proposta que será definida pelo GT visa garantir o uso ordenado dos anúncios no mobiliário urbano (totens, painéis, outdoors, relógios). A partir do estudo, que será feito pelo GT, será elaborada uma nova legislação que regulamentará os contratos de exploração desses equipamentos.

Conforme decreto nº 22.231, de 8 de julho de 2022, as análises das solicitações de uso de espaço publicitário ficam suspensas até a conclusão do trabalho do grupo.

Além de definir os procedimentos e fluxos de análise dos requerimentos relacionados a exploração publicitária, o grupo também irá analisar as permissões e demais autorizações já concedidas. Caso a permissão anterior esteja em desacordo com a legislação, o GT irá sugerir a revogação e a retirada da instalação.

Composição do GT

– Secretaria de Justiça

André Luis Leite Vieira

Roberto Monteiro Junqueira Lopes

– Secretaria de Serviços Públicos

Hildebrando de Souza Santos

– Secretaria de Planejamento e Urbanismo

Vagner Bassan

– Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas – EMDEC

José Sebastião Paiola Júnior

Márcio Gabriel Stein Inada

– Serviços Técnicos Gerais – SETEC

Carlos Roberto Cavagioni Filho

Luciano Miranda

Ronnie Brandt Romanini

Rafael Guimarães Marsico

As informações são da Prefeitura de Campinas.
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