Justiça condena homem por feminicídio contra amante; Ele assediava outras mulheres

 Justiça condena homem por feminicídio contra amante; Ele assediava outras mulheres

Em continuidade à programação do Mês Nacional do Júri, o Tribunal do Júri de São Sebastião condenou, no dia 5/11, o réu Valdeci José dos Santos à pena de 22 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de homicídio triplamente qualificado e porte ilegal de arma de fogo.

Segundo a denúncia, Valdeci matou, com disparo de arma de fogo, uma jovem de 20 anos, com quem mantinha relacionamento eventual, por suspeitar que ela teria subtraído sua carteira, após um encontro. O crime ocorreu no dia 9 de julho de 2017, no Morro Azul, em São Sebastião.

De acordo com os autos, o acusado, de forma reiterada, assediava não apenas a vítima como outras jovens economicamente vulneráveis, apesar de ostentar vida social de tradicional religioso e pai de família, valendo-se também do fornecimento de cocaína e outras drogas para atraí-las.


De acordo com o juiz, o réu, inclusive, prometia o acolhimento da filha da vítima, porém, “em comportamento contraditório, todavia, o acusado trancou o bebê sozinho no quarto da chácara no fatídico dia, isso sem se preocupar com as consequências para a infante”, ressaltou o magistrado.

Valdeci foi condenado por homicídio triplamente qualificado por motivo fútil, uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima e feminicídio, em razão da condição de sexo feminino, em contexto de violência doméstica e familiar (art. 121, § 2º, incisos II, IV e VI, na forma do §2º-A, inciso I, do Código Penal e do art. 14 do Estatuto do Desarmamento)

O réu teve a prisão preventiva decretada e não poderá recorrer em liberdade.

Processo: 2017.12.1.002797-9

Mês Nacional do Júri

O Mês Nacional do Júri está sendo realizado durante todo o mês de novembro, em um esforço concentrado para analisar, com prioridade, processos com réus presos e os que tiveram recebimento da denúncia até 31/12/2015, além de casos que envolvam violência contra mulheres e menores de idade, crimes cometidos por/contra policiais no exercício das atividades ou não, e crimes cometidos nos arredores de bares e casas noturnas.

O Mês Nacional do Júri é realizado, anualmente, em novembro, e foi instituído pelo CNJ em 2014, como Semana Nacional do Júri e, dada a sua relevância, teve aprovada sua ampliação, dois anos depois, permitindo a realização de um esforço concentrado por mais tempo, com a consequente elevação do número de julgamentos de crimes dolosos contra a vida.

De 4 a 29 de novembro, as circunscrições do DF que participam da iniciativa esperam dar à sociedade e aos familiares das vítimas de homicídio, tentado ou consumado, um maior número de respostas aos crimes dolosos contra a vida.

No DF, a iniciativa é coordenada pelo juiz João Marcos Guimarães Silva, titular do Tribunal do Júri de Taguatinga e gestor das Metas da Enasp no TJDFT.

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