Justiça suspende parte de decreto que liberava concessionárias e lava-rápidos para reabrir em Campinas

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O decreto da prefeitura de Campinas que libera lava-rápidos e concessionárias de veículos para funcionamento foi parcialmente suspenso pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Os dois tipos de comércio estavam liberados para funcionar desde o dia 12 de maio, mas com essa decisão deverão voltar a fechar as portas sob risco de multa.

Dessa forma, as concessionárias e os lava-rápidos deverão ficar fechados até o final da quarentena, programado para acontecer no próximo domingo, dia 7 de junho.

A promotoria do Ministério Público foi quem entrou a ação pois não há estudos técnicos feitos a respeito dessas aberturas, e tampouco testagens em massa da população.

A prefeitura de Campinas entende que essa ação “perdeu seu objetivo” por causa da permissão estadual para a reabertura desses tipos de comércio. Apesar do risco de multa, não foi estipulado valor ou qualquer outra penalidade.

Da Redação ODC.
Fonte: G1
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