Médico que atender vítima de abuso que queira fazer aborto terá que avisar à polícia

 Médico que atender vítima de abuso que queira fazer aborto terá que avisar à polícia

O Ministério da Saúde assinou uma portaria exigindo que a polícia seja comunicada em casos de solicitação de aborto por motivo de estupro. A portaria saiu nesta última sexta-feira, dia 28/08.

Com isso, o atendimento fica um pouco mais burocratizado pois a pessoa vítima do estupro precisa passar, basicamente, por quatro etapas antes de fazer o aborto.

Primeiramente a vítima deve fazer o relato do caso para pelo menos dois profissionais do setor de saúde. Depois a mulher precisa passar por exames médicos para que seja dado um parecer sobre o caso.


Na terceira etapa a mulher deve assinar um termo de responsabilidade onde há advertência sobre crimes de falsidade ideológica e aborto caso não tenha ocorrido estupro e por fim, há a assinatura de um termo de consentimento dos riscos do procedimento.

O aviso às autoridades policiais deverá ser feito pelos médicos que atenderem a vítima do estupro. Especialistas dizem que toda essa burocracia acaba por constranger a vítima.

Da Redação ODC.
Fonte: R7
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