Medida Provisória sobre extinção do DPVAT não é votada e perde a validade

 Medida Provisória sobre extinção do DPVAT não é votada e perde a validade

Perdeu a validade no dia de ontem a medida provisória que extinguiu o pagamento do seguro DPVAT. Como o Congresso não votou a MP, ela fez 120 dias e não vale mais.

A medida provisória foi encaminhada ao Congresso em novembro do ano passado mas não chegou nem a ser debatida pela comissão que foi criada para analisá-la.

O objetivo da extinção do seguro era, de acordo com o Governo Federal, acabar com as fraudes e com os custos elevados de supervisão e regulação do DPVAT.


45% do dinheiro arrecadado com o pagamento do seguro é direcionado para o sistema público de saúde, 5% vai para programas de prevenção de acidentes e o restante (50%) é para pagar as indenizações às vítimas.

No ano de 2018 foram direcionados para o SUS R$ 2,1 bilhões do DPVAT. Neste ano o valor do seguro já foi reduzido após ter sido pago com um valor maior por grande parte dos proprietários de veículos.

Da Redação ODC.

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