Mesmo com mudança, desigualdade salarial entre homens e mulheres ainda é uma realidade

 Mesmo com mudança, desigualdade salarial entre homens e mulheres ainda é uma realidade

O Senado aprovou, no dia 30 de março, o projeto que estabelece multa para combater a diferença de remuneração salarial entre homens e mulheres.

O projeto de lei complementar (PLC) 130/2011 segue para a análise do presidente Jair Bolsonaro, que pode sancionar ou vetar a lei.

De acordo com o projeto, o valor da multa será correspondente a até cinco vezes a diferença verificada em todo o período da contratação.


O valor da multa, no entanto, é passível de revisão pelo juiz.

A advogada especialista em Direito do Trabalho, Talita Garcez, explica que, com a reforma trabalhista, a CLT passou a prever multa no caso de comprovada discriminação salarial por motivo de sexo ou etnia.

“Em eventual reclamação trabalhista o juízo determinará, além do pagamento das diferenças salariais devidas, multa, em favor do empregado discriminado, no valor de 50% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, o que hoje equivale a R$ 3.216,78”, detalhou.

A especialista aponta que, na prática, tal multa não atingiu sua finalidade, pois a diferença salarial ainda é uma realidade no mercado de trabalho.

“É extremamente importante que o projeto seja sancionado. Dessa forma, há mais comprometimento com a igualdade salarial. A multa deve ter um valor elevado para atingir a finalidade pedagógica e coibir novos atos”, afirmou.

Outras notícias