Ministério Público pede impugnação da candidatura de Dr. Hélio à prefeitura de Campinas

 Ministério Público pede impugnação da candidatura de Dr. Hélio à prefeitura de Campinas

O Ministério Público quer impugnar a candidatura do ex-prefeito Doutor Hélio à prefeitura de Campinas. De acordo com a ação, protocolada na última sexta-feira, dia 02/10, o pedido ocorre pelo fato de Hélio ter tido as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado durante seus mandatos.

O documento ainda diz que Hélio é inelegível por se enquadrar na Lei Complementar 135/2010, que determina a impugnação “dos que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”.

A contagem do tempo de impugnação começa a partir do momento em que as contas são rejeitadas, ou seja, quando há a rejeição, a pessoa fica inelegível pelos 8 anos seguintes.


Há também irregularidades nos repasses de mais de R$ 19 milhões ao Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira, com quem a prefeitura mantinha um convênio.

A assessoria do candidato disse que já está tomando as medidas jurídicas cabíveis e que segue normalmente com a agenda de campanha e de compromissos.

A candidatura de Doutor Hélio, que tem Surya Guimaraens como vice, foi oficializada em convenção realizada no último dia 12 de setembro.

Da Redação ODC.
Fonte: G1
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