Operação Falsus quer desvendar esquema que desviou dinheiro do Pauliprev

 Operação Falsus quer desvendar esquema que desviou dinheiro do Pauliprev

A Polícia Federal (PF), em Campinas, deflagrou na manhã desta quinta-feira (20), a Operação Falsus, contra fraudes na administração do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos de Paulínia (Pauliprev, autarquia Municipal gestora do Regime Próprio de Previdência Social), com prejuízo de pelo menos R$ 190 milhões.

Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em Paulínia, Louveira, Sumaré e Niterói (RJ).

As ordens foram expedidas pela 9ª Vara Federal de Campinas.


A fraude, com corrupção ativa e passiva, além de crime contra o regime financeiro, aconteceu entre 2015 e 2016.

Neste primeiro momento foram recolhidos apenas documentos que comprovem o recebimento de dinheiro por parte de ao menos oito pessoas envolvidas no esquema.

De acordo com o delegado da PF, Edson Geraldo de Souza, a investigação começou em 2019, a partir de uma delação de um dos investigados na Operação Encilhamento, deflagrada em abril de 2018, em âmbito nacional, que apurou fraudes envolvendo a aplicação de recursos de Institutos de Previdência Municipais em fundos de investimento com debêntures – título de dívida que gera um direito de crédito ao investidor.

Na época, um delator declarou que o então prefeito da cidade, José Pavan Júnior, recebeu R$ 300 mil para “lotear” o controle da Pauliprev para um grupo de pessoas, cuja gestora financeira seria uma auxiliar de enfermagem, funcionária do delator e seu sócio.

De acordo com a investigação, após a nomeação do novo presidente, o Pauliprev fez duas aplicações, autorizadas pelo presidente, gestora responsável e diretora financeira, em um fundo de alto risco no valor de R$ 85 milhões.

Com a movimentação, somada a outra realizada em 2013 no mesmo local, 12% do patrimônio da autarquia foram concentrados neste investimento.

A delação ainda apontou que parte dos valores aplicados no fundo foi usada para compra de títulos de crédito por uma empresa controlada pelo ex-chefe do presidente da autarquia.

A PF ainda suspeita que, para realizar as operações, houve pagamento de 7% de comissão – em torno de R$ 6 milhões – para servidores públicos, incluindo o prefeito, além dos gestores do fundo de investimento.

Além destes investimentos, a polícia também apura outros de R$ 106 milhões em fundos controlados indiretamente pelo sócio de uma empresa que prestava consultoria ao Pauliprev.

Segundo o delegado da PF, os prejuízos causados pelas fraudes afetaram o patrimônio do instituto de Previdência e, consequentemente, prejudica os benefícios dos servidores municipais, como aposentadorias e pensões.

A operação recebeu o nome de “Falsus”, que se refere a falso, no Latim, por conta dos objetivos ilegais relacionados à destinação dos investimentos.

Os investigados vão responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva, além de gestão fraudulenta no instituto, com penas que podem chegar a 24 anos de prisão.

OUTRO LADO

Em nota, o Pauliprev disse que como a Operação ocorre em segredo de justiça, a autarquia não dispõe de informações adicionais sobre seu desenrolar e que qualquer posicionamento, neste momento, não contribuirá para a apuração dos fatos. Que os mandados foram direcionados a endereços residenciais dos investigados e que contribuirá com as autoridades caso seja solicitada.

A atual Administração Municipal informou que desde seu início, deu autonomia o Pauliprev, permitindo que os servidores possam gerir o Instituto. “Este foi o primeiro ato do prefeito Du Cazellato, ainda em seu mandato interino de 2019”, destacou.

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