Postos de devem afixar placas com detalhes dos preços dos combustíveis, incluindo promoções e impostos

 Postos de devem afixar placas com detalhes dos preços dos combustíveis, incluindo promoções e impostos

Um decreto federal obriga os postos de combustíveis a colocarem placas informando toda a composição dos preços da gasolina, do etanol e do óleo diesel. A vigência do decreto começou ontem, dia 25/03.

Agora, todos os postos devem colocar na placa os preços reais e os promocionais de todos os combustíveis vendidos, além dos valores estimados de tributos e serviços oferecidos.

O painel deverá ter detalhadamente os seguintes dados:


• o valor médio regional no produtor ou no importador;

• o preço de referência para o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS; o valor do ICMS;

• o valor da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins;

• o valor da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível – CIDE-combustíveis.

Na hipótese de concessão de descontos nos preços de forma vinculada ao uso de aplicativos de fidelização pelos postos revendedores de combustíveis automotivos, deverão ser informados ao consumidor:

• o preço real, de forma destacada;

• o preço promocional, vinculado ao uso do aplicativo de fidelização;

• o valor do desconto.

O decreto informa que todos os consumidores têm o direito de saber todas as informações sobre os preços dos combustíveis de forma clara, precisa, ostensiva e legível em todo o território nacional.

Da Redação ODC.
Fonte: UOL
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