Prefeitura de Campinas corta horas extras e ‘proíbe’ gastos

 Prefeitura de Campinas corta horas extras e ‘proíbe’ gastos

Estão proibidas horas extras sem autorização e contratação de quaisquer coisas que aumentem os gastos públicos. Essa é a determinação de uma portaria assinada pela Prefeitura de Campinas e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (12).


No decreto, assinado pelo prefeito Dário Saadi, também ficam congelados os salários de prefeito, vice e secretários, mas apenas neste ano. Algo que os vereadores poderiam fazer também.

Como parte da economia, ficam proibidas:

  • prorrogação e asssinatura de novos contratos que aumentem despesas;
  • compras de imóveis e de veículos;
  • compras de móveis, equipamentos e outros materiais permanentes;
  • contratação de cursos, seminários, congressos, simpósios e outras formas de capacitação e treinamento de servidores públicos, que obrigam o pagamento de inscrição, aquisição de passagem aérea, nacional e internacional, concessão de diárias e verba de deslocamento;
  • locação de imóveis, limitando os gastos com o valor executado em 2019 (à exceção dos serviços essenciais);

Fora isso, compras de materiais de consumo (materiais de escritório, papel higiênico, etc) e as contas de água, luz, telefone e gás devem ser limitadas aos valores que foram pagos em 2019, bem como gastos de viagens, locação de veículos, combustíveis e reparos.

Mas e a contratação de médicos?

O corte de gastos levantou uma questão: e a promessa do prefeito em contratar médicos para atuar no Mário Gatti e Ouro Verde?

Essa é uma exceção.

O decreto não inclui as secretarias de Educação e Saúde e a Rede Mário Gatti, desde que as despesas sejam autorizadas por Dário Saadi.

As horas extras estão proibidas em quaisquer unidades de serviços da cidade, exceto aos servidores das secretarias de saúde, Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, Segurança Pública, Planejamento e Urbanismo, Defesa Civil, Governo e Rede Mário Gatti.

É importante ressaltar que as compras e gastos relacionados ao combate à covid-19 não passam por esta mesma peneira.

Da Redação ODC.
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