Prefeitura quer deixar de executar judicialmente dívidas de impostos até R$ 4 mil

 Prefeitura quer deixar de executar judicialmente dívidas de impostos até R$ 4 mil

Um projeto de lei enviado pela prefeitura de Campinas à Câmara dos Vereadores quer liberar devedores pequenos de cobranças judiciais. Isso seria aplicado a quem deve menos de 4 mil reais ao município. O objetivo é reduzir custos, pois os gastos jurídicos para executar dívidas desse valor são maiores que o valor cobrado.

Com isso, cerca de 160 mil ações deixariam de tramitar no Judiciário, o que representa cerca de 60% das execuções fiscais da prefeitura. Isso não significa que a dívida será perdoada, mas apenas deixará de ser cobrada judicialmente, ficando tudo no campo administrativo.

As dívidas acima de 4 mil reais estão sendo cobradas em cerca de 100 mil ações judiciais. Um processo de execução na Justiça Federal leva em média 3 mil dias para poder ser julgado, ou seja, quase dez anos.


Da Redação ODC.

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