Programa de refinanciamento de dívidas tributárias de Campinas está chegando ao fim

 Programa de refinanciamento de dívidas tributárias de Campinas está chegando ao fim

Foto: PMC

A uma semana do fim, o Refis 2021 já gerou mais de R$ 94,4 milhões aos cofres públicos. O programa segue até 22 de novembro e as adesões de pessoas físicas devem ser feitas pela internet, no Ambiente Exclusivo. Já para pessoas jurídicas, o atendimento é presencial e precisa ser agendado também até o dia 22 deste mês.

Considerado um sucesso, já foram geradas, nestes quase dois meses de Refis, 53.643 guias para pagamento à vista e feitos 9.901 acordos de parcelamento. Os dados são da última sexta-feira, 12 de novembro.

Dos pagamentos, a maior parte foi de guias à vista, num total de R$ 87,7 milhões. De primeiras parcelas dos acordos, a Prefeitura já arrecadou R$ 6,7 milhões.


“Nos próximos dias devem aumentar os acessos ao Ambiente Exclusivo, por isso, é importante que o contribuinte não deixe para a última hora. Quanto antes ele fizer a adesão melhor, assim não corre o risco de perder as oportunidades do programa”, disse o secretário de Finanças, Aurílio Caiado.

Ainda segundo Caiado, ao fazer a adesão, o cidadão tem 5 dias úteis para efetuar o pagamento da guia. “O contribuinte pode se programar para fazer o pagamento”, completou.

Adesão

Este ano, pessoas físicas devem aderir pela internet, no Ambiente Exclusivo (https://www.campinas.sp.gov.br/ambiente-exclusivo/). O atendimento presencial está sendo reservado para pessoas jurídicas.

“Acredito que a adesão pela internet esteja sendo um facilitador, já que o contribuinte não precisa sair de casa ou do escritório. Pelo Ambiente Exclusivo ele consegue fazer as simulações e emitir as guias, como faria no atendimento presencial”, explicou o diretor de Cobrança e Controle de Arrecadação, Alessandro Domingues. “Colocamos uma equipe para atender exclusivamente aos contribuintes com dúvidas sobre o programa. Isso também facilitou muito a adesão”, disse.

Outra ferramenta que, segundo Domingues, também tem facilitado a adesão é o hotsite do Refis 2021 (www.campinas.sp.gov.br/refis2021/), que até a última segunda-feira (15 de novembro), já tinha tido mais de 45 mil acessos.

No hotsite, o contribuinte tem acesso à legislação do programa, tutoriais, instruções de como aderir, tabelas de descontos e links de acesso à atualização de boleto e cadastral.

Entre os serviços mais acessados estão os tutoriais e o tutorial que explica como fazer o credenciamento. Também há mais de 970 acessos de contribuintes com dúvidas sobre como gerar guias de pagamento à vista.

Atendimento

As pessoas físicas devem fazer a adesão pelo Ambiente Exclusivo e o credenciamento é simples. Basta acessar o “Ambiente Exclusivo Finanças” no Portal do Cidadão (https://cidadao.campinas.sp.gov.br/) e solicitar o credenciamento, que poderá ser feito por uma das três seguintes maneiras:

• Logando-se com a senha do gov.br (meio de acesso digital às aplicações do governo federal), conforme regras estabelecidas em sistema;

• Enviando digitalmente documento válido e selfie do rosto; ou

• Utilizando o e-cpf.

Já as pessoas jurídicas devem, pelo Portal do Cidadão, agendar o atendimento presencial em uma das unidades do Porta Aberta.

Descontos

O desconto varia de acordo com o número de parcelas que o contribuinte escolher, com o ano da dívida e com o tipo de imposto. O parcelamento poderá ser feito em até 60 vezes para dívidas de até R$ 1 milhão ou em até 96 vezes para débitos superiores a este valor.

Os contribuintes com débitos a partir de 2020, por conta da pandemia, terão descontos maiores nos juros e multas, que ficarão entre 80% e 100%. Já para quem tem débitos até 2019, os descontos nos juros e multas serão de 50% a 80%. Para quem optar pelo parcelamento, nos dois casos, não haverá encargos para negociações de até 12 parcelas; a partir de 13, os encargos financeiros serão de 2% ao ano.

Os descontos também são diferenciados para quem tem dívidas não tributárias e preços públicos. Para esses contribuintes, o desconto proposto varia de 10% a 20% no valor principal da dívida.

As informações são da Prefeitura de Campinas.
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