Projeto de lei autoriza donos de imóveis a comprovar que mapa da prefeitura de Campinas está errado para o IPTU

 Projeto de lei autoriza donos de imóveis a comprovar que mapa da prefeitura de Campinas está errado para o IPTU

As reclamações sobre os valores do IPTU em Campinas poderão ser reduzidas caso a Lei do IPTU Real seja sancionada pelo prefeito Jonas Donizette. A nova lei tem como objetivo corrigir os valores venais de imóveis por toda a cidade. As maiores reclamações dizem respeito justamente a isso: a prefeitura coloca valores venais dos imóveis que não estariam de acordo com a realidade dos bairros, ou seja, há gente pagando mais do que deveria.

A prefeitura calcula o IPTU através de uma planta genérica, onde é estabelecido o valor médio do imóvel e a partir daí sai o valor do imposto. O problema é que muitos imóveis são sobrevalorizados pela prefeitura, ou seja, o valor do imposto acaba saindo maior do que deveria. Com a nova lei, se o dono do imóvel conseguir comprovar o valor real da sua propriedade, a prefeitura terá que corrigir na planta.

A Planta Genérica usa valores diferentes dos reais valores de mercado. Se um determinado imóvel, por exemplo, no mercado está saindo por R$ 100 mil, e a planta diz que vale R$ 120 mil, o dono pagará um excedente de IPTU em cima dessa diferença para maior. A comprovação do real valor do imóvel deverá seguir laudos técnicos expedidos por Conselhos de Classe como CREA e CRECI.


Grupos ligados ao comércio e indústria de Campinas são favoráveis à lei, de autoria do vereador Marcos Bernardelli. De 2017 para 2018, a Planta Genérica reajustou os valores dos imóveis em cerca de 30%, mais 10% no ano seguinte e está previsto mais 10% no ano que vem, totalmente fora da realidade do mercado. Os critérios para revisão serão detalhados caso a lei seja sancionada.

Da Redação ODC.

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