Projeto de lei prevê que carteira de vacinação seja apresentada no ato da matrícula em escolas de Campinas

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Um projeto de lei apresentado pelo vereador Luiz Cirilo quer obrigar pais e responsáveis por alunos a apresentar carteira de vacinação no momento da matrícula em escolas da cidade de Campinas, sejam elas particulares ou públicas.

O documento deverá estar regularizado em até 15 dias caso haja alguma irregularidade no momento da matrícula. Se isso não ocorrer, o Conselho Tutelar deverá ser acionado pela escola. Sem a carteira, o aluno não poderá ser matriculado.

Outro projeto similar foi feito pelo vereador Paulo Galtério, estendendo a obrigatoriedade a todos os menores de 18 anos inclusive no ato de contratação em empresas.

Da Redação ODC.

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