Projeto que repassa R$ 4 bilhões a empresas de ônibus em crise é aprovado pela Câmara dos Deputados

 Projeto que repassa R$ 4 bilhões a empresas de ônibus em crise é aprovado pela Câmara dos Deputados

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O projeto de lei que prevê o repasse de R$ 4 bilhões para estados e municípios financiarem o transporte público em cidades com mais de 200 mil habitantes foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

A votação aconteceu nesta última quarta-feira, dia 26/08 e agora o texto segue para ser votado no Senado, onde poderá ser alterado e receber destaques.

O dinheiro deverá ser destinado 70% para as cidades e 30% para os Estados. Para que as empresas recebam o dinheiro, será necessária uma série de compromissos como a redução gradual da emissão de gases.


As prefeituras e as empresas de ônibus deverão assinar um contrato até o dia 10 de dezembro, porém se isso não for feito, a verba volta para os cofres da União.

O dinheiro pode ser usado para a compra de bens de prestação de serviços de transporte coletivo, inclusive ônibus de até cinco anos de uso, passes para pessoas carentes, entre outros serviços. O valor da tarifa não poderá subir durante a pandemia.

Também deverão ser assinados contratos para revisão dos serviços até 31 de dezembro de 2021. Se isso não for feito, verbas da União serão bloqueadas para a área de mobilidade urbana. Outros convênios também ficam comprometidos. Empresas beneficiadas não poderão distribuir juros e nem lucros a acionistas até o final do ano que vem.

Da Redação ODC.
Fonte: Folha de S. Paulo
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