Termina dia 25 prazo para requisição de antecipação de pagamento de precatórios da Prefeitura de Campinas

 Termina dia 25 prazo para requisição de antecipação de pagamento de precatórios da Prefeitura de Campinas

Foto: PMC

Termina no dia 25 de janeiro o prazo para quem tem precatórios junto à Prefeitura aderir à antecipação do pagamento. Este terceiro lote vai beneficiar pessoas com precatórios do Tribunal de Justiça e o valor disponível para pagamentos é de R$ 180 milhões.

Esta é mais uma ação do Paes (Programa de Ativação Econômica e Social), que prevê R$ 4 bilhões em investimentos e a geração de mais de 20 mil empregos.
Todo cidadão com precatórios junto à Prefeitura poderá se beneficiar, desde que esteja enquadrado nos critérios estabelecidos no edital, apresente a proposta no prazo e aceite o desconto de 40% no valor total do precatório.

A adesão poderá ser feita até 25 de janeiro. A proposta tem que ser protocolada no Protocolo Geral da Prefeitura, que fica no Paço Municipal (Av. Anchieta, 200 – térreo), junto com toda documentação descrita no edital.


As propostas protocoladas serão enviadas para a Câmara de Conciliação, que fará a avaliação. A classificação será feita de acordo com os critérios do edital, entre eles ser portador de doenças graves, ser pessoa com deficiência e ter mais de 60 anos. Também será respeitada a ordem cronológica dos precatórios, de acordo com os exercícios a que se referem.

Balanço

No primeiro edital, para precatórios do TJ, foram apresentadas 37 propostas, que totalizam R$ 8 milhões. Deste total, por conta do deságio de 40%, serão pagos R$ 4,8 milhões e economizar R$ 3,2 milhões. O pagamento é efetuado pelo próprio TJ.

O segundo edital foi destinado a precatórios do Tribunal Regional do Trabalho. Publicado em outubro, teve sete adesões, num valor de R$ 12.066.983,26. O pagamento será de R$ 7,4 milhões, por conta do deságio, gerando uma economia de R$ 4,8 milhões para a Prefeitura. O resultado preliminar deste edital será publicado no dia 18 de novembro e a lista final dos contemplados, em 6 de dezembro.

Benefícios

Para o município, os benefícios são a redução na quantidade de processos; a desburocratização; a economia nos valores pagos mensalmente; e, principalmente, a injeção de recursos na economia.

Já para o contribuinte, a vantagem está em uma maior rapidez e transparência no recebimento dos seus precatórios – e também em economia, por ser um serviço totalmente gratuito, sem cobrança de taxas.

As informações são da Prefeitura de Campinas.
Leia também: Como agir ao sofrer ofensas criminosas na internet

Outras notícias