Trabalhadores com contrato suspenso poderão receber menos 13º salário e FGTS

 Trabalhadores com contrato suspenso poderão receber menos 13º salário e FGTS

CBN

Muitos trabalhadores de todo o país estão com os contratos de trabalho suspensos de forma parcial ou integral por conta do programa do governo federal para manutenção dos empregos.

Com isso, os trabalhadores com suspensão estão recebendo parte do salário pago pelo empregador e parte pago pela empresa, ou então tudo pela empresa se o contrato suspenso for de tempo integral.

A questão é que essa suspensão poderá influenciar no 13º Salário, no FGTS e no INSS, já que os valores que estão sendo declarados são apenas os pagos pelos empregadores.


Essa questão ficou “em aberto” e não foi regulamentada pelo Governo Federal. Por isso, espera-se uma enxurrada de ações judiciais nos Tribunais Regionais do Trabalho questionando essa situação.

Até o momento, entende-se que o trabalhador receberá o 13º apenas proporcional ao valor pago pela empresa. Por exemplo: o trabalhador ganha R$ 2 mil mensais, mas está com o salário 50% reduzido, recebendo metade pelo Governo, então ele teria direito apenas ao proporcional de R$ 1 mil pago pelo seu empregador.

A suspensão dos contratos foi extendida até o final do ano, quando acaba o estado de calamidade pública decretado em todo o país. Ainda espera-se uma norma a respeito dessa questão, mas até o momento, nada foi decidido.

Da Redação ODC.
Fonte: CBN
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