Briga entre Condomínio San Conrado e Justiça se arrasta há 18 anos e ganha mais 6 meses

Continua a briga entre o Condomínio Caminhos de San Conrado e a Justiça para a liberação ou não da entrada de pessoas que não sejam moradoras. A disputa já dura 18 anos e foi prorrogada por mais 180 dias.

O Ministério Público entrou com um processo pedindo que o condomínio tenha acesso livre, porém na semana passada a Justiça atendeu a um pedido da Associação de Moradores e da Prefeitura para que o pedido não fosse atendido e por isso determinou que em 180 dias chegue-se a um acordo, já que não haverão novas prorrogações. A justiça quer que seja feito um acordo que fique bom para ambas as partes mas seguindo a legislação vigente.

De acordo com o Plano Diretor de Campinas mais recente, são permitidos loteamentos com acesso controlado, onde todo o serviço público dentro do espaço fique por conta do condomínio, e cinturões de segurança, onde são limitados os acesso através de colocação de guaritas ou estreitamento de vias. Nesse formato não há a necessidade de assembleia de moradores e o acesso é livre para não moradores em determinados horários. Também há permissão para comércios dentro desses espaços.

Por enquanto ainda está em discussão qual dos dois modelos será adotado para o San Conrado e isso acontece entre a prefeitura e a Associação de Moradores. A briga acontece desde 2001, quando ainda não era permitido fazer controles de acesso a locais públicos. Desde então, a Associação de Moradores estaria “enrolando” a justiça com propostas “esdrúxulas” para não abrir o espaço. A justiça já afirmou que não será mais feito acordo amigável e que as decisões finais deverão ser cumpridas. Nesses próximos 180 dias deverão ser feitos ajustes de acordo com as novas leis.

Da Redação ODC.