A Prefeitura de Campinas formalizou, por meio de portaria publicada nesta quarta-feira, 22 de outubro, a criação do Grupo de Trabalho (GT) para Elaboração do Protocolo Antirracista no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social (SMDAS).
Composição e Prazo
O Grupo de Trabalho terá a coordenação conjunta do Departamento de Gestão Administrativa e de Pessoas (DGAP) e da Coordenadoria Departamental de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial (CEPIR). O prazo estipulado para a conclusão e entrega do Protocolo Antirracista é de até 12 meses, a partir da publicação da portaria.
A secretária Vandecleya Moro, que assinou a medida, destacou a importância do trabalho: “A iniciativa é um passo fundamental para consolidar políticas de igualdade racial. Também é preciso enfrentar o racismo de forma estrutural e institucional dentro da assistência social.”
O GT conta com uma composição plural, reunindo representantes titulares e suplentes de todos os setores estratégicos da SMDAS, como Proteção Social Básica e Especial, Direitos Humanos, Segurança Alimentar, Gestão do SUAS e as coordenadorias dos cinco Distritos de Assistência Social. Além disso, o grupo inclui representantes de colegiados do controle social, como o Conselho da Comunidade Negra (CDPCNC), o CMDCA e o CMAS.
Mapeamento e Reparação
A criação do GT atende a compromissos assumidos pelo município, como a Carta do Pacto das Cidades Antirracistas. Segundo a SMDAS, o trabalho irá além da teoria e incluirá:
- Mapeamento de situações de racismo institucional.
- Propostas de prevenção, responsabilização e reparação.
- Capacitações contínuas das equipes.
- Formalização de um protocolo único e aplicável a toda a rede socioassistencial.
Com a portaria em vigor, o grupo inicia agora o cronograma, a metodologia de escuta e as etapas de redação para que o Protocolo Antirracista se torne um documento objetivo e de aplicação imediata.
