A investigação do chamado caso do Orelha trouxe à tona um novo elemento que amplia o debate sobre a atuação das plataformas digitais: segundo apuração das autoridades, os garotos envolvidos teriam utilizado o Discord para combinar detalhes do ocorrido em servidores privados. O episódio levanta questionamentos sobre a efetividade da moderação da plataforma, os limites da responsabilidade legal no Brasil e o papel da tecnologia na prevenção de crimes articulados online.
“Do ponto de vista jurídico e tecnológico, existe uma diferença relevante entre o que está formalmente previsto nas regras e o que efetivamente consegue ser aplicado em ambientes fechados como servidores privados”, afirma o especialista. “Quando a arquitetura da plataforma dificulta a detecção de condutas ilícitas recorrentes, surge o debate sobre o dever de cuidado e sobre eventuais falhas estruturais de moderação.”
No Brasil, o Marco Civil da Internet estabelece que plataformas digitais não são, em regra, responsáveis por conteúdos gerados por terceiros, salvo em caso de descumprimento de ordem judicial específica. Contudo, esse entendimento vem sendo tensionado em situações nas quais há suspeita de omissão sistemática, conhecimento prévio de práticas ilícitas ou ausência de medidas proporcionais de prevenção.
“Se ficar caracterizado que a plataforma tinha ciência de padrões reiterados de uso criminoso e, ainda assim, deixou de adotar medidas razoáveis para mitigar riscos, o debate jurídico muda de patamar”, explica Mattoso. “Não se trata de exigir vigilância total, mas de discutir até que ponto a inércia tecnológica pode ser interpretada como negligência.”
Do ponto de vista técnico, já existem ferramentas de inteligência artificial capazes de identificar padrões de risco a partir de metadados, comportamentos agregados e sinais contextuais, sem acesso direto ao conteúdo integral das mensagens. A adoção dessas soluções, no entanto, ainda gera controvérsia, especialmente no que diz respeito à privacidade, proteção de dados e criptografia.
O uso do Discord no caso do Orelha se insere em um debate mais amplo sobre o papel das plataformas digitais na prevenção de danos sociais. Mais do que regras escritas, cresce a cobrança por transparência nos processos de moderação, cooperação com autoridades e investimentos em mecanismos preventivos, em um cenário no qual segurança, liberdade de expressão e privacidade seguem em constante tensão.
Com informações da M2.
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