Construtoras precisam respeitar horário de trabalho e reduzir barulho em obras em Campinas

A Prefeitura de Campinas, por meio da Secretaria de Urbanismo de Campinas fez um alerta importante às construtoras sobre o barulho excessivo de obras em áreas residenciais, principalmente fora do horário permitido por lei. O objetivo é garantir a convivência harmônica entre empreendimentos e a população que vive no entorno.

Segundo as regras municipais, obras com emissão de ruídos só podem ser realizadas entre 7h e 19h, conforme estipulado no alvará de execução. Após esse horário, qualquer atividade barulhenta é considerada perturbação do sossego público e está sujeita a penalidades.

Em cinco meses houve aumento no número de reclamações sobre barulho em obras. Entre janeiro e maio do ano passado foram 120 reclamações. No mesmo período deste ano foram 175 reclamações, com 46 fiscalizações feitas pela pasta, gerando 18 intimações e duas multas.

A legislação permite que as obras continuem após as 19h, desde que não produzam ruídos. Atividades como organização de materiais, planejamento e serviços internos silenciosos estão liberados. No entanto, deve ser encerrado até o fim do horário permitido o uso de equipamentos como betoneiras, serras elétricas, entre outros equipamentos que emitem ruídos.

Após as 19h, o trabalho nas obras pode continuar, desde que de forma silenciosa. Isso significa que serviços como acabamentos internos sem uso de maquinário pesado, organização de materiais e planejamento de atividades estão liberados. Já o uso de marteletes, betoneiras, serras elétricas, caminhões e outros equipamentos ruidosos deve ser encerrado até as 19h.

A população pode fazer as reclamações e denúncias através dos canais oficiais da Prefeitura, telefone 156 ou pela página Portal 156 – Requerimentos. Em caso de fiscalização e comprovação dos problemas, a empresa responsável pela obra é intimada e pode ser multada.

Da Redação ODC.
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