O prefeito de Campinas, Dário Saadi, assinou nesta última quinta-feira a ampliação da isenção da outorga onerosa. A medida agora vale por mais dois anos.

Dessa forma, o dono de uma área pode construir algo acima do Coeficiente de Aproveitamento Básico, desde que seja concedida uma contrapartida financeira.

Com isso, o dono pode ampliar a área construída, mas respeitando as definições do zoneamento da cidade e das leis de ocupação do solo.

Há ainda uma modificação na lei que prevê após os cinco anos de isenção de impostos, o início da cobrança gradual com 10% a cada ano.

O projeto foi uma reivindicação do pessoal da construção civil, pois muitas empresas estavam com projetos em andamento e caso tudo mudasse com o novo Plano Diretor, as obras poderiam ser paralisadas.

Da Redação ODC.
Fonte: G1
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