Decisão sobre edital do transporte de Campinas pode sair na quarta-feira

O Tribunal de Contas do Estado pode definir nesta quarta-feira se libera ou não o edital do transporte coletivo de Campinas. É que acontecem às quartas os julgamentos do órgão. O ODC está acompanhando o processo desde o dia em que o processo foi paralisado, há exatamente dois meses.

Existe um indício de que uma das recomendações é a anulação do edital. O indicativo foi dado em mais uma movimentação do processo aberto de suspensão da escolha, feito pelo SetCamp e outras empresas.

O conselheiro Dimas Ramalho, relator do exame prévio do edital, votou pela suspensão do edital com a indicação de possíveis inconsistências na forma como a prefeitura prevê a remuneração das empresas, entre outros problemas.

Com a interrupção, o tribunal abriu um prazo para que a prefeitura apresentasse a defesa em relação aos apontamentos do edital.

A Emdec entregou as respostas no dia 13 de março. Não foi possível ter acesso às justificativas, mas sabe-se que o edital foi reanexado ao processo — o ODC apurou que isso é um processo padrão, apenas para ‘confirmar’ que todos os documentos estavam lá.

Em seguida, houve tramitação por áreas técnicas da instituição, entre elas, as de economia e técnico-jurídica.

Além disso, segundo a assessoria do TCE, o Ministério Público de Contas e a Secretaria-Diretoria Geral, outros órgãos técnicos, já opinaram sobre a matéria.

Agora, cabe a Dimas Ramalho incluir o processo na pauta do Tribunal Pleno para que todos os conselheiros tomem uma decisão definitiva sobre a matéria.

Relembre o que foi questionado

• O edital afirma que vai haver aumento de passageiros, enquanto há demonstração de que a demanda pelos serviços do objeto vem se desenvolvendo em curva decrescente desde 2013;
• Em relação à operação dos terminais e estações do BRT, o Corredor Perimetral não está incluído em nenhum dos lotes.
• O Apêndice 2 apresenta a extensão de cada corredor e as respectivas quantidades de terminais e estações, mas não oferece quaisquer dados ou documentos sobre quantitativos e construções desses, como desenhos e memoriais descritivos. Trata-se de fato especialmente relevante considerando que parte dos terminais e estações ainda está em construção, sendo tais dados e documentos os únicos meios viáveis de dimensioná-los;
• Injustificada limitação de no máximo 03 (três) empresas reunidas por consórcio

Já o SetCamp levantou que o edital das linhas que seriam das cooperativas deveria ser licitado junto com as linhas das empresas.