A Emdec iniciou um processo de fiscalização do uso de vagas exclusivas em estabelecimentos privados de uso coletivo. A fiscalização verifica possíveis usos irregulares em vagas para idosos e deficientes.
Apenas neste ano foram fiscalizadas 1200 vagas em shoppings centers. A fiscalização ocorre somente nos estabelecimentos que já contam com a sinalização regulamentada nas áreas de estacionamento: a sinalização horizontal deve conter o Símbolo Internacional de Acesso – SAI (pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida) ou o símbolo “60+” (Idoso) e as vagas devem ser numeradas sequencialmente.
Entre janeiro e 14 de julho deste ano, foram identificadas 281 infrações por uso irregular das vagas exclusivas em shoppings centers, sem a credencial.
Deste total, 222 foram por uso indevido de vagas destinadas aos idosos e 59 por utilização de vagas voltadas às pessoas com mobilidade reduzida.
As ações se concentraram nos shoppings Iguatemi, Parque das Bandeiras, Galleria Shopping e Parque Dom Pedro.
O uso indevido (sem credencial) de vagas exclusivas para idosos e pessoas com deficiência é considerada uma infração gravíssima e está sujeita a multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e remoção do veículo, conforme artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro.
Para solicitar a fiscalização do uso de vagas especiais, a população deve acionar a Emdec pelos canais de atendimento:
telefone 118,
site (portal.emdec.com.br/faleconosco),
WhatsApp (19 3731-2910) ou
pelo aplicativo “Emdec”.
Da Redação ODC.
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