Fiscais da Prefeitura atuarão no Carnaval em Campinas para coibir venda de bebidas em garrafas de vidro, conforme lei

Doze fiscais da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo (Seplurb) atuarão com a Guarda Municipal de Campinas (GM) durante o Carnaval para cumprir a determinação que proíbe a venda de bebidas em garrafas/recipientes de vidro para foliões que estiverem nos desfiles dos blocos e proximidades.

“Vamos atuar conjuntamente com a Guarda e outras equipes da Prefeitura na fiscalização dos eventos carnavalescos para dar suporte ao cumprimento, principalmente, da proibição da venda de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em garrafas/recipientes de vidro pelos estabelecimentos comerciais em um raio de 500 metros de onde serão realizadas as apresentações carnavalescas. A medida vale para o consumo externo a partir de três horas antes e até três horas depois dos desfiles”, diz Carolina Baracat Lazinho, secretária municipal de Planejamento e Urbanismo.

Os fiscais do Departamento de Controle Urbano (Decon), da Seplurb, focarão os estabelecimentos comerciais de acordo com o decreto 22.665, publicado pela Prefeitura de Campinas no Diário Oficial do dia 10 de fevereiro. O objetivo é garantir a segurança dos foliões, evitando situações que possam colocar em risco a vida das pessoas. A regra começou a valer em 11 de fevereiro e vai até o próximo dia 22.

O decreto determina que os estabelecimentos em um raio de 500 metros de onde serão realizados os desfiles dos blocos carnavalescos somente podem vender bebidas em embalagens de vidro desde que seja para consumo dentro do próprio comércio. Regra vale para o período de três horas antes e três depois do evento.

No caso dos estabelecimentos comerciais, o cumprimento da regulamentação será verificado pelos fiscais da Seplurb com as equipes da Guarda Municipal. Já a fiscalização na rua será da GM com as equipes da empresa de Serviços Técnicos de Campinas (Setec), por conta dos vendedores ambulantes.

“O desrespeito às regras prevê a imediata suspensão da comercialização de bebidas em recipientes de vidro no estabelecimento. Se não for cumprida a determinação dos fiscais, o comércio poderá ser fechado pela Seplurb”, adianta o coordenador da fiscalização, Emílio Carlos Albieri.

Os vendedores ambulantes terão suas licenças suspensas pela Setec até o final dos eventos de Carnaval. Os foliões que estiverem com bebidas em embalagens de vidro dentro de um raio de 500 metros do desfile serão orientados a descartá-las em local apropriado, que será designado pelos órgãos fiscalizadores durante a Operação Carnaval.

Denúncias sobre a venda de bebidas em embalagens de vidro durante os desfiles de Carnaval podem ser feitas pelo telefone 153 da Guarda Municipal.

As informações são da Prefeitura de Campinas.
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