A Justiça Eleitoral de Campinas vai mudar de local mais uma vez. Agora, o atendimento será feito no antigo prédio do Banco Itaú, que também foi do extinto Unibanco, na Rua General Osório, em frente ao Largo do Rosário.
Com a entrega da obra, os cartórios eleitorais de Campinas serão transferidos para o edifício recuperado, locado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), segundo informações da Cilare Investimentos, proprietária do imóvel. O contrato de locação já foi assinado e a entrega das chaves foi na segunda-feira, 22 de julho.
Adquirido em 2019 pela empresa Cilare, sediada em São Paulo e com atuação no mercado imobiliário, o Edifício Central Campinas foi construído entre os anos 1975 e 78, pela Construtora Lix da Cunha. Sediou os bancos Comind, Unibanco, Bradesco e uma agência do Banco Itaú, fechada durante a pandemia de covid em 2020. Desocupado desde então, os proprietários decidiram utilizar a lei de incentivos municipal para a requalificação total da construção.
Pela legislação do retrofit de Campinas, são três categorias de intervenções para a reabilitação de imóveis: integral, parcial e mínima. Há critérios para enquadramento dos projetos em cada uma delas.
Os incentivos fiscais variam conforme as categorias: isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) durante a obra e alíquota progressiva posterior, que pode chegar a 11 anos de benefício; redução de 5% para 2% da alíquota do Imposto sobre Serviços (ISSQN) para serviços de construção civil; isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para obra e transferências iniciais. Também há a dispensa do pagamento da Outorga Onerosa do Direito de Construir e a isenção de taxas de licenciamento urbanístico de obras.
Até então, a Justiça Eleitoral estava ocupando salas do Palácio da Justiça. Antes, já passou pela Rua José Paulino, Rua Carolina Florence e outros endereços diversos.
Da Redação ODC.
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