Há uma evidente falta de transparência no processo licitatório do transporte coletivo urbano em Campinas. Apesar da Emdec afirmar o contrário, há muita coisa oculta em andamento.
Na prática, esse prazo super estendido atende a interesses dos vencedores do certame, que em 180 dias jamais teriam condições de assumir um sistema complexo como o de Campinas.
Com esses mais 90 dias de “lambuja”, além dos 30 dias já dados para analisar os documentos, além dos 180 dias para início de operação, o total já pulou para 300 dias, ou seja, 10 meses.
As operadoras vencedoras, independente de qualquer coisa, já estão na vantagem. Tais prazos foram estipulados depois do leilão, ou seja, alguns estavam no edital e outros não.
De acordo com o edital que a própria Emdec publicou, esses prazos não constavam na tabela de transição conforme Apêndice 20. Ali estão os prazos apenas depois da assinatura de contrato.
AUDIÊNCIA NA CÂMARA MUNICIPAL
Durante a audiência pública realizada na manhã desta última quarta-feira, dia 25/03, na Câmara Municipal de Campinas, o presidente da Emdec Vinicius Riverete deu algumas explicações sobre o projeto que visa ampliar o contrato atual do transporte em até 36 meses.
A maioria das explicações foram até convincentes, até para tentar apagar algumas reclamações totalmente descabidas dos vereadores, que parecem estar sempre por fora dos assuntos da cidade.
De acordo com Vinicius, os 36 meses são apenas para o encerramento efetivo do contrato, e que a transição deverá ocorrer em até 1 ano, ou em menos tempo.
Até aí tudo bem, porém é fato que o processo contém vícios. De acordo com robusto material já levantado, uma das vencedoras apresentou diversas inconsistências documentais. A questão é se isso será levado em consideração pela Comissão de Licitação, ou se sobressairá a questão política do negócio.
Caso tal questão seja desconsiderada, o prejuízo ao erário poderá ser enorme, uma vez que o contrato é de mais de R$ 11 bilhões. Por isso, o Tribunal de Contas do Estado facultou à Prefeitura explicar alguns questionamentos para depois remeter o caso ao Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo.
O projeto, de acordo com Vinicius, visa assegurar uma “auditoria” do contrato a ser feita após o encerramento da atual operação, e para isso o contrato precisa estar ativo.
Ele ainda deu como exemplo o contrato de 2005, porém o mesmo parece ter total desconhecimento do processo. A transição na época foi muito mais rápida e o sistema novo começou a ser implantado ainda no contrato antigo, agilizando o processo.
Desta vez a Emdec está com uma letargia fora do normal, levantando cada vez mais suspeitas. Apesar de aparentar normalidade, nos bastidores a situação não é das melhores.
O transporte de Campinas é complexo e tem mais de 200 ônibus articulados em sua operação, o que exige um investimento pesadíssimo. Com a frouxidão da Emdec em relação a idade, o chamado “edital da frota velha” deverá prevalecer, por questões meramente políticas.
É fato que o prazo de 180 dias é curto, porém as empresas assumiram o risco de operar em tal prazo, e não cabe à Emdec ficar esticando a corda. Apesar de Vinicius ter reiterado isso, os enormes prazos dados para análise documentam podem configurar um benefício oculto, gerando um vício.
No fim, deverá ser configurado um verdadeiro circo, com a confirmação das operadoras vencedoras no leilão, mesmo com vários apontamentos de irregularidades. Com uma cidade sem prefeito atuante, os interesses particulares prevalecem sobre os públicos.
Da Redação ODC.
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