Ainda em fase de estudos de viabilidade, Locamp poderia ofertar todas modalidades regulamentadas pelo Governo Federal, incluindo o jogo do tigrinho.
Embora o decreto que regulamenta a loteria já tenha sido publicado em janeiro deste ano, a administração municipal ainda carece da expertise técnica necessária para elaborar o modelo econômico-financeiro do projeto. Por isso, optou por abrir um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), visando contratar uma empresa especializada para conduzir os estudos técnicos, operacionais e jurídicos necessários.
Segundo a Secretaria de Finanças, a ideia é permitir que a Locamp opere todas as modalidades de jogos atualmente autorizadas por legislação federal. Isso incluiria, por exemplo, raspadinhas, Mega-Sena, Lotofácil, Quina e outras loterias de prognóstico.
Uma possibilidade não mencionada, mas possível em teoria, seria a inclusão das chamadas apostas de quota fixa, que abrangem eventos esportivos reais e, seguindo a regulamentação federal, também a inclusão dos jogos de cassino online.
A relevância desse tipo de jogo no cenário nacional não pode ser ignorada. Dados divulgados pela casa de apostas KTO revelam que os slots são a modalidade mais popular no cassino da plataforma, representando cerca de 93% do total de rodadas disputadas em abril de 2025.
O título que mais chamou atenção dos usuários foi o jogo do tigrinho, com 48,86% da preferência entre os usuários do site. Esse domínio reforça o apelo do título para operadores em busca de sucesso comercial e engajamento digital, fatores que certamente serão levados em conta na modelagem da Locamp.
Outro fator no radar da Prefeitura para a implantação da Locamp é a crescente disputa entre entes federativos pela competência de regular e explorar as apostas e o jogo do tigrinho. O governo federal, por meio do Ministério da Fazenda, estipula um custo elevado (cerca de R$ 30 milhões) para que empresas obtenham concessão nacional para operar jogos. Em contraste, algumas prefeituras têm autorizado a exploração de loterias municipais com taxas simbólicas.
O caso mais notório é o de Bodó, no Rio Grande do Norte. Com apenas 2.363 habitantes, o município credenciou 38 bets a operar com uma taxa de apenas R$ 5 mil por empresa. A cidade se tornou símbolo de um sistema que, segundo especialistas e autoridades, funciona como “blindagem” para a atuação nacional de casas de apostas não credenciadas.
Esse cenário caótico chamou a atenção do partido Solidariedade, que ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão de todas as leis e decretos municipais que regulamentam loterias locais.
A legenda argumenta que a criação de tais sistemas infringe a competência legislativa exclusiva da União e abre espaço para exploração indevida de recursos públicos por empresas privadas sem a devida regulação. A ação está sob a relatoria do ministro Nunes Marques.
Ainda que o STF tenha decidido anteriormente que a criação de loterias não é exclusividade da União, o entendimento atual tende a se tornar mais restritivo, acompanhando outras movimentações relacionadas às apostas e ao jogo do tigrinho. Coluna publicada em março no jornal O Globo revela que a Corte pode reverter a permissividade dada anteriormente, o que resultaria na derrubada da chamada “farra das bets municipais”.
A Locamp, portanto, nasce em um terreno incerto. Ao mesmo tempo que Campinas busca, com respaldo legal e técnico, um caminho legítimo para ampliar sua arrecadação e investir em áreas como assistência social, cultura e esportes, o projeto pode ser impactado diretamente pelo julgamento do STF.
E, caso avance com a exploração de jogos de cassino, inclusive o jogo do tigrinho, a prefeitura inevitavelmente entrará em uma zona ainda mais delicada do ponto de vista regulatório.
