Menino no barril: ex-delegado e advogado explica sobre prisão e fiança

     Menino no barril: ex-delegado e advogado explica sobre prisão e fiança

    O fato da madrasta e da meia-irmã do menino encontrado no barril no Jardim Itatiaia terem tido a possibilidade de pagar fiança e serem soltas deixou muitas pessoas indignadas.

    A fiança, de R$ 5 mil, não foi paga, e elas continuam presas.

    Mas, por quê isso acontece?


    O ODC conversou com o advogado e ex-delegado Ruyrillo de Magalhães, para tirar algumas dúvidas sobre o tema.

    A principal delas é, justamente, sobre a fiança.

    “A fiança é um mecanismo previsto na legislação, e que pode ser arbitrada pelo delegado em casos onde o crime tenha pena de até quatro anos de prisão. É o caso da omissão, onde pode-se ficar preso entre um e quatro anos. Nesse caso, o delegado analisou todas as questões que envolvem o caso, e determinou, com base nas situações sócio-econômicas e na gravidade da situação, o valor”, explica.

    Ou seja, se o crime fosse de menor potencial ofensivo (menos grave), a fiança poderia ser menor.

    Ruyrillo também esclareceu uma situação: o prazo máximo para pagamento de fiança em casos de flagrante é em até 48 horas.

    A decisão pela prisão preventiva também pode ser tomada antes das 48 horas, devido à gravidade do crime e da situação. Foi isso que aconteceu no caso do menino. A partir daí, já não há mais possibilidade de pagamento. A liberdade provisória só pode ser pedida por advogados.

    Sobre o andamento da investigação, o ex-delegado explicou que um inquérito já foi aberto, e que isso ocorre quando há um caso de flagrante.

    Agora, a Polícia Civil está ouvindo todos os envolvidos e também testemunhas para “montar o quebra cabeça” e apresentar o resultado do inquérito à Justiça.

    “Aí é o juiz quem vai determinar se há agravantes, quais são esses agravantes, e qual é a pena que pode ser aplicada”, explicou Magalhães.

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