MP pede inquérito para apurar quem vazou fotos do rosto da criança encontrada em barril

 MP pede inquérito para apurar quem vazou fotos do rosto da criança encontrada em barril

O Ministério Público pediu a abertura de um inquérito policial para apurar quem vazou fotos do menino encontrado dentro de um barril em Campinas com o rosto descoberto.

Fotos da criança, quando ela estava internada em um hospital municipal, foram compartilhadas em aplicativos de mensagens e em redes sociais, sem que o rosto dela fosse coberto.

Houve casos em que o nome do menino também foi divulgado.


O ODC fez diversos avisos e publicações pedindo para que seguidores parassem com a prática, que é crime.

Publicar imagens e nomes de crianças e adolescentes, interagir com as postagens, incluindo em comentários, e compartilhar as informações e fotos de menores são ações proibidas pela Constituição Federal e pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Além das fotos do garoto no hospital, a origem do vazamento de um vídeo feito pela Polícia Militar, quando resgatava o menino, também é investigada.

As imagens, feitas com celular para provar os maus-tratos, foram compartilhadas, principalmente por aplicativos de mensagem, no sábado em que a criança foi salva.

A advogada Jaqueline Gachet, presidente da Comissão Estadual e presidente da Comissão da Criança e do Adolescente, OAB Campinas, afirmou que o compartilhamento de fotos e vídeos em que é possível identificar crianças e adolescentes, assim como os nomes, causam danos morais e materiais.

“O ECA e a Constituição atribuem à família, estado e sociedade, a responsabilidade de assegurar este direito fundamental. Neste caso, o menino está em fase de formação física e moral, estando em uma situação de vulnerabilidade. Por isso, sua imagem deveria ser preservada”, disse.

“A sociedade está perdendo a mão do que é bom, ou não, para terceiros. Quando nossa conduta invade o espaço de outra pessoa, já está errado”, finalizou.

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