Os prefeitos da Região Metropolitana de Campinas, em reunião realizada na última sexta-feira, dia 06/06, aprovaram a implantação de um projeto que garante moradia a pessoas em situação de rua.
O objetivo do projeto, que seguirá o modelo americano “Housing First”, é diminuir a população que mora na rua. A proposta foi feita pelo Governo do Estado baseando-se em sucessos internacionais.
O que é o modelo Housing First?
O Housing First, ou “Moradia Primeiro”, em tradução livre, inverte a lógica tradicional de atendimento à população em situação de rua. Em vez de condicionar o acesso à moradia à superação de problemas como dependência química, saúde mental ou desemprego, o modelo garante o acesso imediato à moradia individual e segura, considerada a base para a reconstrução da vida das pessoas atendidas.
A proposta tem origem nos Estados Unidos e já foi adotada com sucesso em diversos países, como Canadá, França, Finlândia, Espanha e Portugal, apresentando resultados consistentes na redução da reincidência da situação de rua, além de melhorias na saúde física e mental, aumento na adesão a tratamentos e maior integração social.
O projeto foi apresentado aos prefeitos da RMC pelo pelo subsecretário Estadual de Desenvolvimento Urbano, José Police Neto. O modelo será similar ao que já foi empregado com sucesso em São Paulo, de contratação por resultado: organizações sociais e/ou empresas contratadas pelas prefeituras eram remuneradas apenas após comprovarem que uma pessoa havia deixado a rua e fixado residência. Em São Paulo, esse modelo resultou em mil imóveis ocupados em apenas 18 meses.
Os prefeitos da RMC e representantes das 20 cidades presentes no evento aprovaram, por unanimidade, a criação de um grupo de trabalho com representantes de cada município para discutir a elaboração de um edital regional para a implantação do Housing First.
A próxima etapa será a formatação do edital regional, com prazo de até 90 dias, com orientação técnica sendo oferecida aos municípios participantes.
Police Neto lembrou que o Governo Federal já estruturou o programa Moradia Cidadã, em moldes parecidos, já disponível para adesão, e que isso pode ser articulado com recursos estaduais e municipais.
O Housing First oferece uma mudança de paradigma no enfrentamento das pessoas em situação de rua. A partir da moradia, é possível articular os demais serviços públicos, como assistência social, saúde e empregabilidade.
O programa priorizará famílias, crianças e idosos em situação de rua crônica – ou seja, com mais de dois anos vivendo nas ruas. Essa premissa é baseada em evidências científicas e em diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua.
A moradia é o ponto de partida, mas o diferencial do Housing First está no suporte contínuo e personalizado, ofertado por uma rede intersetorial que inclui assistência social, saúde, trabalho, educação, segurança pública e convivência comunitária.
No modelo proposto de moradia para pessoas em situação de rua, a família já entra no programa com a possibilidade de escolher o local onde vai morar.
O programa tem duração prevista entre 18 meses e 24 meses, tempo considerado suficiente para que a pessoa ou família alcance autonomia financeira e social, sem depender do apoio contínuo do poder público.
Da Redação ODC.
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