O prefeito Dário Saadi sancionou uma lei que autoriza o sepultamento de animais domésticos em cemitérios municipais. A publicação foi feita nesta segunda, dia 11/03 no Diário Oficial e entra em vigor daqui 60 dias, período de regulamentação da mesma.
Infelizmente ainda há muita gente que descarta corpos de animais mortos em locais inapropriados. Poucas cidades no Brasil recebem animais em seus cemitérios municipais.
A lei descreve como animais domésticos aqueles que vivem com seres humanos. Podem ser sepultados os que possuem até 120 quilos e colocados em sepulturas, gavetas e outros espaços específicos do cemitério, que pertençam ao concessionário. Os corpos dos animais precisarão ser envelopados, que é um acondicionamento individual, em embalagem de material resistente.
Uma Guia de Autorização para Liberação e Sepultamento de Animais Domésticos a ser emitida pela Setec, no qual devem ser inseridas informações sobre o tutor do animal, o animal, o cemitério de destino, data do óbito, entre outros, deverá ser solicitada antes do sepultamento.
Os custos do funeral serão de responsabilidade do tutor do animal. Valores e outros detalhes vão ser publicados futuramente, no decreto de regulamentação da lei.
Da Redação ODC.
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