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      Prefeito sanciona lei que autoriza sepultamento de animais domésticos em cemitérios municipais

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      O prefeito Dário Saadi sancionou uma lei que autoriza o sepultamento de animais domésticos em cemitérios municipais. A publicação foi feita nesta segunda, dia 11/03 no Diário Oficial e entra em vigor daqui 60 dias, período de regulamentação da mesma.

      Uma pesquisa feita anteriormente mostrou que a lei era bem vista e teve aprovação da população. O aspecto ambiental foi levado em consideração, pois dessa forma os corpos de animais recebem o destino adequado.

      Infelizmente ainda há muita gente que descarta corpos de animais mortos em locais inapropriados. Poucas cidades no Brasil recebem animais em seus cemitérios municipais.

      A lei descreve como animais domésticos aqueles que vivem com seres humanos. Podem ser sepultados os que possuem até 120 quilos e colocados em sepulturas, gavetas e outros espaços específicos do cemitério, que pertençam ao concessionário. Os corpos dos animais precisarão ser envelopados, que é um acondicionamento individual, em embalagem de material resistente.

      Uma Guia de Autorização para Liberação e Sepultamento de Animais Domésticos a ser emitida pela Setec, no qual devem ser inseridas informações sobre o tutor do animal, o animal, o cemitério de destino, data do óbito, entre outros, deverá ser solicitada antes do sepultamento.

      Os custos do funeral serão de responsabilidade do tutor do animal. Valores e outros detalhes vão ser publicados futuramente, no decreto de regulamentação da lei.

      Da Redação ODC.
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