A Secretaria Municipal de Urbanismo (Semurb) de Campinas publicou no Diário Oficial do Município desta sexta-feira, 4 de agosto, autorização de funcionamento especial para casa de eventos no Jardim Santa Cândida que teve intimação para encerrar as atividades no dia 18 de julho, por causa de reclamações de perturbação do sossego por som alto. Local poderá voltar a funcionar com restrições: proibição do uso da área externa para eventos e extensão de horário para dois dos três imóveis.

“A autorização de funcionamento em horário especial foi dada com base no laudo técnico, assinado por profissional responsável, atestando que o tratamento acústico executado será suficiente, mas não exime a casa noturna de cumprir a legislação referente à garantia do sossego público”, explica a secretária municipal de Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho. Ela adianta que a fiscalização continuará sendo realizada e se houver novas queixas dos moradores vizinhos e for verificada poluição sonora, o responsável pelo empreendimento estará sujeito às penalidades previstas na lei.

Após fiscalização e nova análise do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) apresentado pelo estabelecimento, dois dos três prédios do complexo (boates 1 e 2) poderão funcionar em horário especial por terem sido apresentados laudos técnicos informando que há tratamento acústico adequado, mas devem permanecer com as portas fechadas para evitar propagação do som. A autorização permite abertura das 22h01 às 4h, de segunda-feira a sábado, e das 12h às 4h, nos domingos e feriados. O encerramento dos eventos deve ser até 4h com saída do público até 5h.

O terceiro imóvel (boate 3) não possui estrutura adequada contra a propagação do som e está autorizado a funcionar apenas até as 22 horas. Também está proibida a utilização da área externa do local para eventos.

A vistoria dos imóveis também teve a participação da Coordenadoria de Prevenção contra Incêndio e Pânico da Semurb para verificar as medidas de segurança que constam no Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) expedido para o local, que está na validade.

Como parte das mitigações apontadas no relatório de análise do EIV do empreendimento, os responsáveis terão de realizar melhorias nas calçadas do entorno e a instalação de câmeras de monitoramento para ampliar as condições de segurança.

As informações são da Prefeitura de Campinas.
Leia também: Transferência do Pátio Ferroviário para prefeitura de Campinas ainda está enrolada