A Prefeitura de Hortolândia, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, está iniciando o envio dos mais de 86,6 mil carnês do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) de 2023 para que comecem a ser recebidos pelos munícipes na primeira quinzena de fevereiro. Segundo informações da Secretaria de Finanças, as consultas pela internet também estarão disponíveis na primeira quinzena de fevereiro no portal da Prefeitura – www.hortolandia.sp.gov.br.
Ainda no carnê de IPTU-2023, por exigência do Marco Legal do Saneamento Básico, terá a inclusão da TMRS (Taxa Municipal de Resíduos Sólidos). Neste primeiro ano, de acordo com lei aprovada em dezembro de 2022, o contribuinte terá 60% de desconto, valor esse subsidiado pelos cofres municipais. “Os valores serão descritos e cobrados juntos no carnê do IPTU”, comentou a secretária de Finanças.
O vencimento da cota única, com 10% de desconto (no valor do IPTU), vence no dia 10 de março. Se preferir, o contribuinte pode optar pelo pagamento em até 10 parcelas, com o primeiro vencimento também para o dia 10 de março.
O total de IPTU lançado será de R$99,3 milhões, mas devido à média histórica de 25% de inadimplência, a previsão é arrecadar cerca de R$75 milhões. Todo o valor arrecadado pela Prefeitura, por meio de impostos, é agregado à Receita Corrente, sendo utilizado para investimentos em serviços públicos, como saúde e educação, e em obras que beneficiam toda a população, como as de infraestrutura urbana.
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL
Dados cadastrais municipais sobre casas e salões comerciais apresentaram crescimento de 50% em área construída nos últimos 14 anos em Hortolândia. É o que apontou o levantamento aerofotogramétrico encomendado pela Prefeitura para cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, por meio de tratativas estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Por meio do levantamento aerofotogramétrico, foi verificada alteração na área construída em 37,4 mil imóveis, o que servirá de base para a atualização cadastral e revisão no valor do IPTU-2023. A Prefeitura alerta que sempre que ocorre uma alteração na metragem ou uma nova construção, o contribuinte deve informar à Prefeitura no prazo de 30 dias após a conclusão das obras, medida não muito usual.
De acordo com a secretária municipal de Finanças, Maria Luisa Denadai, em 2021 havia em Hortolândia cerca de 8 milhões de metros quadrados construídos cadastrados na Prefeitura. Com os dados apurados pelo levantamento aerofotogramétrico, esse número atingiu a marca de 12 milhões de metros quadrados. “Nesse período de 14 anos, o último levantamento tinha sido realizado em 2008, pudemos verificar que muitos proprietários aumentaram a metragem de seus imóveis ou fizeram novas construções e não comunicaram a Prefeitura.
Para que possamos atender da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige do administrador público manter atualizado o cadastro dos imóveis bem como seu valor venal, por meio da Planta Genérica de Valores, realizamos esse levantamento aerofotogramétrico em dezembro de 2021, técnica de medição planialtimétrica que utiliza fotografias métricas obtidas a partir de câmeras especiais embarcadas em aeronaves. Com esses dados em mãos, pudemos constatar que as construções de casas, salões comerciais entre outros, cresceram cerca de 50% comparando a metragem cadastrada na prefeitura. Isso representa cerca de 37,4 mil imóveis, que terão os números atualizados no IPTU para esse exercício de 2023”, destacou Maria Luisa.
Segundo a secretária, do total de imóveis que sofreram alteração, 36,2 mil registraram aumento na área construída, o que vai gerar um aumento no valor do IPTU. Outros 1,2 mil, que tiveram área construída reduzida ou lotes que estavam vazios e agora estão com áreas ocupadas com construção, haverá uma redução no valor emitido. “É importante destacar que no caso dos lotes vazios, que agora possuem construção, a alíquota muda de 5% para 0,5%, o que significa uma diminuição considerável no valor de IPTU”, explicou Maria Luisa.
Para facilitar o entendimento por parte do contribuinte hortolandense, ao encaminhar o carnê do IPTU-2023, na primeira quinzena de fevereiro, a Secretaria de Finanças enviará aos imóveis em que foi constatada a alteração, um comunicado com a fotografia aérea do lote e com todas as informações pertinentes a atualização do metro construído. “Tudo será realizado com a maior transparência possível. Encaminharemos a imagem aérea e os dados da área construída que tínhamos em nossos dados e os números atualizados. Disponibilizaremos ainda um link com senha para verificação. Caso o contribuinte queira ajustar dados, basta procurar a Prefeitura e apresentar a planta do imóvel para possível verificação”, explicou a secretária. Ela informou que o esclarecimentos, pedido de revisão ou isenção, deve ser pedido diretamente no Posto de Atendimento ao Contribuinte/Protocolo Geral, localizado no Paço Municipal – rua José Claudio dos Santos, 585, Remanso Campineiro, de segundo a sexta-feira, das 8h às 16h ou por meio do email dafitmobiliario.smf@hortolandia.sp.gov.br.
ISENÇÃO DE IPTU-2023
Aposentados, pensionistas, deficientes beneficiários do LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), conforme artigo 217 do Código Tributário, que moram em Hortolândia, devem realizar o pedido de isenção do IPTU-2023 até o dia 10 de março. Nos dois últimos anos, por conta da pandemia da Covid-19, as renovações foram automáticas.
Os interessados devem comparecer, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, no Setor de Protocolo da Prefeitura – rua José Cláudio Alves dos Santos, 585, Remanso Campineiro.
O pedido de isenção de IPTU deve ser feito todo ano. Para mais informações sobre os requisitos para ter direito ao benefício, os interessados devem ligar para o Departamento Tributário da Prefeitura, no telefone 3965-1400, ramais 7246 ou 7250.
As informações são da Prefeitura de Hortolândia.
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