Prefeitura sanciona lei que obriga síndicos a comunicarem casos de violência doméstica em Campinas

 Prefeitura sanciona lei que obriga síndicos a comunicarem casos de violência doméstica em Campinas

Uma nova lei que obriga condomínios residenciais a comunicar ocorrências de violência doméstica contra crianças, adolescentes, mulheres, idosos e pessoas com deficiência nas áreas comuns dos empreendimentos foi sancionada em Campinas.

A sanção pela prefeitura da cidade foi feita nesta última terça-feira, dia 17/11. Como já foi publicada do Diário Oficial, a nova lei já está em vigor.

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Vereadores em outubro. Esse assunto também já foi discutido em âmbito nacional pelo Senado Federal.


As ocorrências de violência doméstica nas áreas comuns dos condomínios devem ser comunicadas em até 24 horas após conhecimento dos fatos por meio de telefone.

Quem descumprir a lei receberá uma advertência e a partir da segunda autuação as multas variam entre R$ 500 e R$ 10 mil. Cartazes sobre a nova lei devem ser afixados nos condomínios.

Da Redação ODC.
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