A Rede Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar informa que, até sexta-feira, 20 de outubro, fará o repasse de recursos às empresas que prestam serviços nas unidades de pronto atendimento e prontos-socorros na área de enfermagem. Essa data já foi informada ao sindicato da categoria, e a Administração municipal trabalha para antecipar esse prazo.

O repasse dos recursos ocorrerá agora porque houve necessidade de cumprir exigências de ordem jurídica. A Rede Mário Gatti, como autarquia, não pode receber recursos diretos da União. Assim, o Fundo Nacional de Saúde repassou, em outubro, os recursos ao Fundo Municipal de Saúde referentes ao período de cinco meses, de maio a setembro. Por meio de um convênio que está sendo elaborado, o Fundo Municipal repassará os recursos à Rede Mário Gatti.

Outra exigência jurídica para os municípios foi a atualização no cadastro de profissionais na plataforma InvestSUS, para que pudessem receber os valores retroativos para complementar o piso da enfermagem. Com essa listagem, a Rede Mário Gatti identificou os profissionais por empresa prestadora de serviço, para poder fazer a transferência de recursos a elas.

Com o repasse, as empresas poderão cobrir a diferença salarial em relação ao piso nacional de seus profissionais que atuam na área de enfermagem. O piso salarial é de R$ 4.750,00 para os enfermeiros. Para os técnicos de enfermagem, de R$ 3.325, e dos auxiliares de enfermagem e parteiras, de R$ 2.375. O repasse a ser pago às empresas dia 30 é referente ao período de cinco meses, de maio a setembro, e soma R$ 1,84 milhão.

As informações são da Prefeitura de Campinas.
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