TCE ajuda a enrolar ainda mais a licitação em Campinas

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O Tribunal de Contas do Estado parece ajudar para que a licitação do transporte coletivo de Campinas não saia tão cedo.

O ODC teve acesso ao andamento do processo aberto pelo SetCamp e CS Brasil para barrar o edital com uma série de questionamentos, justo no dia anterior da apresentação das propostas.

Isso aconteceu em 1º de março (o pregão seria no dia 2). O TCE deu prazo de cinco dias úteis para a prefeitura responder às questões. Alguns questionamentos foram feitos no meio do caminho, e o prazo acabou alongado.

A Emdec entregou as respostas no dia 13 de março. Não foi possível ter acesso às justificativas, mas sabe-se que o edital foi reanexado ao processo — o ODC apurou que isso é um processo padrão, apenas para ‘confirmar’ que todos os documentos estavam lá.

O problema é que, 23 dias depois dessa entrega, ainda não há qualquer definição se o edital de Campinas vai acontecer ou não.

O edital foi suspenso após o SetCamp, a CS Brasil e outras duas empresas questionarem vários pontos, como contradições no número de veículos da frota, base salarial defasada e conflito de informações operacionais — além das empresas que já operam na cidade querer também a licitação das linhas que seriam feitas pelas cooperativas.

De 9 de março a 3 de abril, o processo passou pelas Assessorias Técnico-Jurídicas (ATJs) de Engenharia (onde ficou mais tempo), Econômica e Jurídica, e está nas mãos da Chefia, que é quem vai dar a palavra final.

Resta saber quando isso vai acontecer.

Se a resposta for negativa, vai ser (mais) um grande fracasso da atual gestão — que já parece estar se sentindo fracassada em várias outras questões.