O TCE decidiu nesta segunda-feira (23) dar continuidade ao processo de licitação do transporte público de Campinas, mas estipulou um prazo de cinco dias para que a Prefeitura apresente justificativas sobre indícios de falta de independência entre os grupos participantes. Embora o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) tenha negado o pedido de suspensão liminar da concorrência, o órgão quer esclarecimentos sobre o compartilhamento de sedes e gestores entre empresas do Consórcio Grande Campinas, vencedor do Lote Norte. As informações foram divulgadas primeiro pela Rádio CBN Campinas.
Os pontos questionados pelo Tribunal
- Sedes Partilhadas: O registro de empresas supostamente independentes no mesmo endereço físico. É o caso da Rhema Mobilidade e Nova Via, além da Ekos e TCGM, que dividem os mesmos conjuntos comerciais.
- Gestão Cruzada: A presença de administradores comuns em empresas concorrentes, citando especificamente a atuação concomitante de um gestor nas empresas Ekos e Nova Via.
- Movimentações de Capital: Uma “sincronia” nos aumentos de capital social das empresas WMW Locação, New Hope e Rhema, realizados em datas muito próximas à entrega das propostas, o que exigirá a apresentação de comprovantes bancários de integralização.
A posição da Emdec e da Comissão de Licitação
Em resposta aos questionamentos, a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) adotou um tom de cautela e afirmou que o rito processual não foi alterado. Segundo a nota oficial, o Tribunal manteve o entendimento de que não há motivos para paralisar a concorrência neste momento.
“É necessário esclarecer que o TCE não alterou a decisão anterior de arquivamento do pedido de suspensão da concorrência. O Tribunal mantém a suspensão [do pedido de interrupção] e faculta à Administração a análise e os esclarecimentos sobre os questionamentos feitos”, afirmou a Emdec.
A Comissão de Licitação informou ainda que, embora considere que os novos recursos não tenham base para reverter o andamento do certame, analisará os pontos levantados por transparência: “Mesmo ciente de que o processo não vai prosseguir, a Comissão está interessada em conhecer os questionamentos feitos”.
A Prefeitura tem agora o prazo regulamentar de cinco dias para protocolar a defesa –até a semana que vem. Se os esclarecimentos sobre a independência operacional e a solidez financeira das empresas não forem considerados suficientes, o Ministério Público de Contas poderá recomendar sanções ou a reavaliação dos consórcios vencedores.
